Prefeitura de SP 'não pode mais apreender' carros do Uber, diz secretário

Após decisão judicial que proíbe a Prefeitura de São Paulo de guinchar carros do Uber, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou nesta quarta-feira (3), que a gestão não poderá mais apreender os veículos que prestam serviço para a empresa norte-americana. "Não pode mais, né? Não pode mais apreender", disse o secretário.

Tatto afirmou também que "não tem sentido" manter os veículos do Uber já apreendidos nos últimos meses pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos), órgão de fiscalização da Prefeitura.

Segundo o secretário, a Prefeitura vai checar se, juridicamente, é permitido liberar os carros já recolhidos antes da decisão judicial.

"Me parece razoável que sim (pode liberar), mas preciso ver juridicamente se já pode eventualmente liberar esses veículos porque tem um processo administrativo. Quando ele (motorista) cometeu esse ato, era irregular", afirmou. "Mas não tem sentido você manter esses veículos presos em função de que a Justiça liberou para que eles possam trabalhar."

São 700 fiscais no DTP hoje, número que, de acordo com Tatto, torna "humanamente impossível" uma fiscalização completa. Ele defendeu a regulação e disse que, com o uso dos aplicativos, aliado aos radares "ultramodernos" da Prefeitura, a fiscalização ganha reforço tecnológico.

Inovador

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que a discussão sobre o Uber está mudando "no mundo inteiro", pois antes era debatido o Uber e, agora, a regulação do serviço entrou em pauta. "O entendimento que está se firmando é de que sem prejuízo de assimilar novas tecnologias para melhoria do serviço na cidade, o poder público tem que regular", destacou.

Haddad disse que o projeto municipal de regulação do Uber é "inovador" e se caracteriza como uma "revolução". "São Paulo encontrou uma solução para a questão, que não é nem a europeia, de proibir, nem a americana, de liberalizar", afirmou.

O petista condenou os ataques e agressões cometidos por taxistas contra motoristas da Uber e afirmou que as ações não são representativas da categoria. Segundo o prefeito, "violência restringe o debate".

"Estamos no meio de uma discussão regulatória. É disso que estamos tratando agora. A hora em que chegarmos a uma conclusão de qual é o melhor modelo regulatório, você vai ter o sistema de garantias para todo mundo trabalhar em paz", disse. "Mas antes disso o debate está aberto. Você vai interditar o debate com violência no momento em que esta sendo discutido?"

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