Ministro do STF suspende nomeação do filho de Crivella para Casa Civil do Rio

Em Brasília

  • Reprodução/Facebook

    Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Crivella, foi nomeado pelo próprio pai como secretário municipal

    Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Crivella, foi nomeado pelo próprio pai como secretário municipal

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (9) a nomeação do filho do prefeito do Rio para o cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi nomeado secretário pelo próprio pai, Marcelo Bezerra Crivella, no dia 1º de fevereiro.

Marco Aurélio atendeu a um pedido feito por um advogado que alegou haver "clara afronta ao Princípio da Moralidade insculpido na Constituição Federal" e que disse ser um caso de nepotismo.

"O gesto do prefeito é um claro exemplo de nepotismo, que contraria a súmula vinculante n. 13 diante da nova discussão que se abriu no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, e ainda autonomamente constituindo-se em afronta aos Princípios Republicano, da Moralidade Pública e da Impessoalidade", disse o advogado Victor Travancas na reclamação constitucional.

Para justificar o pedido de liminar, o advogado alegou que "caso haja exercício do cargo público pelo filho do prefeito e os seus atos sejam nulos, a demora da decisão poderá acarretar prejuízos irreparáveis a municipalidade".

O ministro Marco Aurélio acatou o pedido. "Defiro a liminar para suspender a eficácia do Decreto P nº 483, de 1º de fevereiro de 2017, do Prefeito do Município do Rio de Janeiro", diz o resumo da decisão do ministro.

Após a sessão plenária desta quinta, Marco Aurélio falou sobre sua decisão. "É preciso ter apego às leis. No Brasil, não precisamos de mais leis, precisamos de homens, principalmente públicos, que observem o arcabouço normativo em vigor. E o exemplo vem sempre de cima", disse o ministro.

"Se fizermos isso, nós vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos", completou Marco Aurélio, que considerou a nomeação do filho de Crivella como um ato de "ingenuidade" e de "abandono do razoável".

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