Janot apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma, agora por obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desta vez por obstrução de Justiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado pela PGR pelo mesmo crime.

É a segunda denúncia de Janot contra Lula e Dilma em 24 horas. Na terça, (5) o procurador atribuiu aos ex-presidentes e a cinco de seus ex-ministros participação em organização criminosa.

Segundo o procurador-geral da República, a nova denúncia diz respeito a três fatos. O primeiro deles é o suposto apoio político, jurídico e financeiro, por parte de Mercadante, ao senador Delcídio Amaral, no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot também menciona a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre 2015 e 2016.

Por último, o procurador-geral da República cita a nomeação de Lula, em março de 2016, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado. Na ocasião, o ex-presidente já era alvo da Operação Lava Jato.

"De fato, a obstrução e o embaraço narrados na denúncia ora apresentados foram praticados justamente com a finalidade de atrapalhar as investigações que apuravam os crimes cometidos pela organização criminosa investigada no inquérito 4.325/DF. Vale dizer, os crimes e as condutas dos respectivos agentes estão umbilicalmente ligados", escreveu Janot, em despacho sigiloso ao qual o Broadcast Político teve acesso.

"Uma separação dos casos, portanto, traria prejuízo processual relevante, seja pelo risco de desfechos contraditórios, apesar da existência de base e contexto fáticos comum, seja pela possibilidade de testemunhos, prestados pelas mesmas pessoas, em sentido diverso", ponderou Janot.

De acordo com Janot, após a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht em junho de 2015, "intensificou-se a preocupação da cúpula do governo federal com os rumos das investigações, especialmente em face do risco de o executivo vir a celebrar acordo de colaboração premiada e revelar os crimes cometidos em benefício do PT e de altas figuras de tal agremiação partidária".

O inquérito tramita no STF sob sigilo, mas Janot pediu que os autos do processo sejam tornados públicos. "De resto, em um regime democrático, não se concebe que um processo penal sobre crimes contra administração pública, versando sobre ilicitudes relacionadas ao manejo de recursos públicos, baseado em denúncia contra agentes públicos, permaneça em sigilo, mesmo em momento anterior ao recebimento da peça acusatória. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos correspondentes e de acompanhar o trâmite do feito", ponderou o procurador-geral da República.

Arquivamento

O procurador-geral também pediu o arquivamento da investigação envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro, cuja escolha para o STJ estaria condicionada ao compromisso de tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.

"Todos negaram, em maior ou menor grau, que tenha havido um compromisso ou acordo entre representantes do governo federal e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no sentido da soltura de presos da "Operação Lava-Jato", no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os próprios beneficiários dessa hipotética situação, Marcelo Bahia Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, na condição de colaboradores, afirmaram ignorar qualquer tratativa a esse respeito", ressaltou Janot.

Outro lado

Em nota divulgada nesta noite, a assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "atuação afoita de atabalhoada" a apresentação de duas denúncias, em 24 horas, por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o petista.

"O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça", diz a nota divulgada pela equipe de comunicação do ex-presidente.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que a nova denúncia apresentada contra ela pelo procurador-geral da República se baseou em "provas ilegais e nulas".

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma se referiu às suas conversas por telefone com o presidente Lula, no dia 16 de março de 2016, que segundo ela foram "fruto de reconhecida situação abusiva" e "indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo". As gravações foram divulgadas no mesmo dia em que foram grampeadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

A assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que denúncia semelhante apresentada contra ele na Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi rejeitada por decisão unânime. "Na decisão, a referida Comissão, que é formada por cinco membros, sendo três juízes de carreira, afirma que, nas gravações, não se verifica a tentativa de obstrução de justiça", diz nota.

A equipe de Mercadante lembrou ainda que a colaboração de Delcídio vem sendo questionada pelo próprio Ministério Público, que chegou a pedir a anulação dos benefícios concedidos ao ex-senador alegando que ele mentiu em pontos de sua delação.

Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo próprio Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.

"Por tudo isto, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva", diz a nota da assessoria de Mercadante.

Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. "Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível", disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.

*Com UOL