Ex-secretário de Alckmin é preso; PF aponta 'responsabilidade criminal'

A Polícia Federal vê "responsabilidade criminal" de Laurence Casagrande Lourenço, ex-diretor da Dersa, em fraudes nas obras do Trecho Norte do Rodoanel. Relatório de 113 páginas, subscrito pelo delegado João Luiz Moraes Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em São Paulo, aponta suposto envolvimento do ex-secretário de Logística e Transportes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em desvios e sobrepreços de até R$ 131 milhões no empreendimento.

O ex-secretário foi preso nesta quinta-feira (21) no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A investigação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Atualmente, Lourenço é o presidente Companhia Energética de São Paulo. Ele foi secretário de Secretaria de Logística e Transportes entre maio do ano passado e abril deste ano e chegou a presidir a Dersa entre janeiro de 2011 e maio de 2017. Também passou pela Fundação Casa e a Secretaria de Segurança Pública.

A PF atribui a Laurence papel central no "núcleo administrativo" do grupo que teria ligação com as irregularidades. A Justiça Federal decretou a prisão de 15 suspeitos, entre eles Laurence.

O documento da PF diz que um engenheiro responsável pelo gerenciamento das obras do Trecho Norte, Emílio Urbano Squarcina, "vinculou os aditivos contratuais ao alto porcentual de desconto oferecido pelas empreiteiras, quando da celebração dos contratos, em relação ao valor do edital, cerca de 30 a 35%".

Segundo Emílio Squarcina, as empresas tiveram dificuldades para executar a obra pelo preço proposto, razão pela qual surgiram os aditivos. "As tratativas iniciais teriam partido dos diretores da empresa OAS S/A, Carlos Henrique e João Muniza, os quais negociavam diretamente com Laurence Casagrande, então diretor-presidente da Dersa, e Pedro Silva, diretor de Engenharia do órgão", diz a PF.

As irregularidades, de acordo com Squarcina, "consistiam na alegação de suposta dificuldade, maior do que a inicialmente prevista, para a remoção de solo".

Ele destacou que como a obra se desenvolve em trechos da Serra da Cantareira, há necessidade de remoção de material de 1ª categoria (terra), 2ª categoria (alteração) e 3ª categoria (rocha sã ou granito).

"Contudo, a presença desses materiais já estaria prevista no projeto do contrato, baseado em estudos do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, que estuda a Serra da Cantareira desde 1960", assinala o relatório da PF. Por isso, Emílio recusara-se a demandar o aditamento dos contratos, atitude que teria sido acompanhada pelo engenheiro Hélio, fiscal do Lote 5 da obra", segue o documento da PF.

"Por fim, Emílio disse que o procedimento de aditamento com base em tal justificativa, inicialmente aplicado aos contratos celebrados com a empreiteira OAS S/A, foi estendido aos demais lotes."

Defesas

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Laurence Casagrande, disse que "é injusta, ilegal" a prisão do ex-diretor-presidente da Dersa. "Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele", disse o advogado, em nota. "O sr. Laurence Casagrande é alvo de uma grande injustiça (...) Ele é um profissional exemplar, uma vida patrimonial absolutamente correta. É uma pessoa metódica, foi auditor da Kroll. Em seu depoimento na Polícia Federal nesta quinta-feira ele respondeu a todas as questões que lhe foram feitas pela Polícia Federal. E entregou documentos que demonstram não ter havido ilegalidade em seus atos."

"A Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões", disse a empresa por meio de nota.

Também por meio de nota, a OAS informa que "agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."

"Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no ?projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."

"A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."