TCM exige justificativas para vistoria de emergência em viadutos de SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, em uma sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira (28) marcada por discussões entre os conselheiros, que a gestão Bruno Covas (PSDB) pode contratar vistorias estruturais sobre as condições dos viadutos da cidade de forma emergencial, sem licitação pública, mas desde que apresente justificativas individualizadas sobre a emergência de cada ponte ou viaduto a ser vistoriado.

Assim, na prática, a prefeitura terá de fazer uma análise visual atestando risco eminente de cada viaduto que ela queria vistoriar com urgência. Covas queria uma autorização para contratar de forma urgente, sem licitação, empresas para analisar as condições estruturais de 185 viadutos e pontes da cidade, dado o ocorrido no último dia 15 na marginal do PInheiros, e consultou o TCM sobre o tema.

O conselheiro Domingos Dissei, relator da matéria, afirmou que a Lei de Licitações exige que haja condições comprovadas de emergência para justificar contratações diretas. Assim, a prefeitura terá de provar a necessidade de urgência nas vistorias estruturais, o que pode ser feito com vistorias visuais, por exemplo. "Ele pode contratar emergencialmente a vistoria de todos os viadutos, mas desde que justifique", afirmou.

Cada uma dessas justificativas será analisada pelo TCM posteriormente, e o órgão vai avaliar se os argumentos apontados para dispensar as licitações são válidos. "O mesmo vale para obras. Constatada a emergência, a prefeitura tem de executar as obras imediatamente", afirmou Dissei.

O relator foi acompanhado pelo conselheiro Edson Simões. O conselheiro Maurício Faria teve um entendimento diferente. Para ele, a Prefeitura poderia contratar emergencialmente desde já as vistorias de todos os viadutos, de modo como pedia o prefeito, sem a necessidade de vistorias prévias que justificassem a emergência. Os conselheiros discutiram o tema por cerca de uma hora.

A prefeitura já tem uma vistoria visual, feita em 2017, que apontava a existência de riscos em mais de 70 viadutos da capital. A administração terá de fazer vistoria visual nos demais.

A reportagem está em contato com a Prefeitura para ouvir o posicionamento da gestão Covas sobre o tema. O espaço está aberto para a manifestação.