Ministro nega liminar a casal acusado de matar homem a tiros em emboscada
O Ministério Público de Minas denunciou o casal por homicídio qualificado, com emprego de meio cruel e emboscada.
A mulher teria combinado um encontro com a vítima e, no trajeto ao local, ela e o então companheiro interceptaram o carro do homem, que foi alvo de tiros de arma de fogo.
Segundo a Promotoria, o crime teria sido cometido por motivo fútil, "pois a vítima mantinha um relacionamento amoroso conturbado com a denunciada, a qual, concomitantemente, se relacionava com o outro denunciado".
No habeas corpus ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas, a defesa alegou que existiria constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a finalização do processo - o casal está preso preventivamente há mais de dois anos.
A Corte de Minas negou habeas corpus ao casal, uma vez que a fase instrutória se encerrou em 18 de abril, estando o processo concluso para julgamento. Dessa forma, aplicou a súmula 52 do STJ, segundo a qual "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".
Para o presidente do STJ, ministro Noronha, no caso, não estão presentes os pressupostos autorizadores do acolhimento da pretensão liminar. "A concessão da tutela de urgência em juízo de cognição sumária exige a demonstração, concomitante e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora. Ainda que este possa ser admitido, aquela, ao contrário, não se evidencia, mormente diante do que registrou o acórdão recorrido" destacou o ministro.
"Como se percebe, os fundamentos do acórdão impugnado não se revelam, em princípio, desarrazoados ou ilegais, principalmente considerando a gravidade concreta do delito, a complexidade da causa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime foi praticado, o que denota a potencial periculosidade do agente, a justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública", entendeu Noronha citando precedente da Quinta Turma.
Ao negar a liminar, o ministro ainda determinou a intimação do Juízo de primeiro grau, a fim de priorizar o trâmite do processo, além de informar ao STJ se há previsão para o julgamento.
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