Novo sistema para cadastrar armas de fogo entre em vigor em 22 de abril

A Polícia Federal divulgou no "Diário Oficial da União" de hoje as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma, denominada Sinarm 2 e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.

Todos os requerimentos referentes a armas de fogo devem ser feitos agora no Sinarm 2, assim como o cadastramento das armas produzidas no país ou importadas e a movimentação de estoque. Os procedimentos devem ser realizados por representante do fabricante ou importador devidamente cadastrado.

A PF avisa que os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm 2 pelas unidades de controle de armas.

"Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm 2, no endereço eletrônico: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas, diz a portaria. "Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019", acrescenta.