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Inquérito das fake news vai apurar infrações 'em toda sua dimensão', diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli durante Almoço Debate do LIDE no Hotel Grand Hyatt em São Paulo  - Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli durante Almoço Debate do LIDE no Hotel Grand Hyatt em São Paulo Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Rafael Moraes Moura

Brasília

14/08/2019 20h25

O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas "em toda a sua extensão", informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também vai se voltar para a identificação de ações criminosas e "associações de pessoas".

A manifestação escrita de Toffoli foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito.

O relator havia pedido informações ao presidente da Corte.

Para Toffoli, a portaria que instaurou o inquérito "evidencia legítima manifestação de vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investigação contra supostos autores de crimes contra a honorabilidade e a segurança da Corte".

"A apuração das infrações que motivaram a instauração do inquérito, como consignado na portaria, deverá ocorrer 'em todo a sua dimensão', o que compreende não apenas a investigação de ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão", escreveu o presidente do STF.

Em sua manifestação, Toffoli destacou que o foco das investigações compreende também "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Supremo Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

Fachin já liberou a ação da ANPR contra o inquérito para a análise do plenário, mas ainda não há previsão de quando o caso vai ser discutido pelo colegiado.

Segundo o Estado/Broadcast apurou, Toffoli deve aguardar a conclusão das investigações do inquérito instaurado para levar o tema para análise dos colegas.

A apuração só deve ser encerrada em meados de janeiro de 2020.

Receita

Foi no âmbito do inquérito das fake news que o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte.

Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por "indevida quebra de sigilo": Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias.

Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Na época, Gilmar disse que a Receita "não pode ser convertida numa Gestapo", em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores de Adolf Hitler.

Cotidiano