PGR pede federalização de investigações sobre conflitos agrários em RO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça para que as investigações sobre conflitos armados agrários em Rondônia sejam federalizados. Segundo ela, o Estado "não adotou medidas necessárias para pôr fim" às mortes envolvendo a luta por terra no campo, o que gerou "inaceitável situação de impunidade e insegurança".

"Houve falha e insuficiência do serviço de investigação e mantém-se ambiente comprometido e desfavorável à apuração isenta dos fatos", afirma.

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De acordo com a procuradora-geral, "manter as investigações no âmbito estadual, no estágio em que se encontram, é, ao lado de consagrar o desrespeito às obrigações internas de garantia aos direitos humanos, assumir o risco de mais uma derrota do Brasil nas cortes internacionais, diante dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratam do descumprimento, em especial, dos artigos 8º e 25 do Pacto de San Jose da Costa Rica".

"Ao lado da dificuldade natural das investigações, seja pela falta de aparato, seja pela complexidade dos casos, tem-se aparente resistência institucional paraque as investigações avancem e ocorram de forma plena. Entendem-se plenamente preenchidos, assim, os requisitos exigidos para o deslocamento de competência buscado", sustenta.

A procuradora-geral ressalta que Rondônia "é, atualmente, o segundo em número de mortes relacionadas à luta por terra no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará". "Nos anos de 2015 e 2016, chegou a figurar no topo desse ranking, contribuindo significativamente para a liderança mundial do Brasil em mortes no campo".

Impunidade

Em seu pedido, a procuradora-geral exibe casos que permanecem com os autores dos crimes impunes. Um dos exemplos, é de Renato Nathan Gonçalves, executado com três tiros à queima-roupa, após sofrer tortura, em 9 de abril de 2012, no Distrito de Jacinópolis, Município de Nova Mamoré. O caso está em fase de inquérito há 7 anos.

Segundo Raquel, a "vítima apoiava a Liga dos Camponeses Pobres - LCP e escolas populares da região, e tinha participação ativa na luta contra a criminalização do movimento camponês". "Há suspeita do envolvimento de agentes da Polícia Civil de Ouro Preto d'Oeste e de que o crime tenha ligação com a denominada Chacina de Buritis, ocorrida dias antes, que resultou na morte de um policial civil e de um agente penitenciário".

"Após o assassinato, seguiram-se notícias na imprensa do Estado exaltando o trabalho da polícia e desqualificando a vítima. Acusaram-no de terrorismo e de participação na morte do policial civil dias antes", narra.

Escalpelados

Outro inquérito, mais antigo ainda, de 2009, mira as mortes de Gilson Gonçalves e Élcio Machado, agricultores e coordenadores da Liga dos Camponeses na região de Buritis, que, segundo, Raquel, "foram executados com tiros de espingarda na nuca, no dia 9 de dezembro de 2009". "Seus corpos foram encontrados com marcas de tortura (unhas e dentes arrancados, escalpelados e com orelhas cortadas)".

A procuradora-geral narra que, foi aberto inquérito no ano do crime para apurar o caso, que tramita na Comarca de Buritis. "A última movimentação de que se teve notícia é um despacho do Delegado-Corregedor em 2013 dando conta de irregularidades formais no inquérito e de que as investigações não caminhavam".

"O Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Buritis foi oficiado em mais duas oportunidades para fornecer informações sobre o estágio e principais diligências realizadas no bojo do inquérito. Não houve resposta", escreve.

Segundo Raquel, "suspeita-se do envolvimento de fazendeiro que teria contratado pistoleiros para matar camponeses".