Com 77 mil elevadores, cidade de São Paulo exige inspeção anual

Duas ocorrências ao longo da última semana chamaram atenção para a segurança e manutenção dos elevadores no Estado de São Paulo. No penúltimo dia do ano passado, a queda de um equipamento em Santos deixou quatro pessoas mortas. Nesta segunda-feira, 6, outro aparelho caiu em Cotia, deixando três pessoas feridas.

Há 77,6 mil elevadores cadastrados na cidade de São Paulo, segundo informações da Secretaria Municipal de Licenciamento. O presidente do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp), Marcelo Braga, estima que o número equivale a 1/5 dos elevadores do País. A legislação em vigor na capital, diz ele, faz com que o transporte de passageiros seja realizado de forma mais segura do que em outros locais.

"Por conta de uma legislação mais rígida, temos, aproximadamente, dez vezes menos chances de acidentes do que em outro lugar. Desde que sejam feitas as manutenções, o elevador é um meio seguro."

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação recebeu 587 chamados no Estado e 217 na capital de ocorrências envolvendo elevadores no ano passado. Em 2018, foram 637 e 261, respectivamente.

O que diz a lei sobre a inspeção em elevadores?

A segurança em elevadores é regulamentada pela Lei 10.348, de 1987. Eis o que a legislação fala sobre as previsões de segurança:

A instalação e conservação de aparelho de transporte são privativas de empresas ou profissionais devidamente registrados perante a Prefeitura;

Será obrigatória a inspeção anual rigorosa dos aparelhos de transporte, a cargo do responsável pela conservação, que deverá expedir Relatório de Inspeção Anual, assinado pelo Engenheiro;

Em cada aparelho de transporte deverá constar, em lugar de destaque, placa indicativa do nome, endereço e telefone, atualizados, dos responsáveis pela instalação e conservação;

Juntamente com o Alvará de Instalação será fornecida chapa de identificação de registro, na Prefeitura, do aparelho de transporte, a qual deverá ser colocada em local visível.

Segundo Braga, manutenções mensais devem ser realizadas e que os moradores devem ficar atentos ao notar o funcionamento anormal do equipamento. Desde 1987, a Prefeitura exige a apresentação do Relatório de Inspeção Anual (RIA) pelas empresas conservadoras de elevadores - a partir de 2006, a emissão online passou a ser permitida.

"Os condôminos devem verificar, no prédio, se tem o RIA no quadro de aviso, se o elevador tem algum ruído estranho, se está parando fora do nível e, se, ao apertar o botão, ele está indo para o andar certo. Outro sinal é se o elevador estiver balançando lateralmente. São detalhes que já denunciam que há algum problema. Na manutenção mensal, há um check-list e o engenheiro pergunta ao zelador quais falhas foram apontadas pelos moradores."

A Prefeitura diz que a fiscalização dos equipamentos de transporte na cidade ocorre de maneira amostral ou mediante denúncia. O valor da multa pela não emissão do RIA, diz o Município, é de R$ 854. A Secretaria Municipal de Licenciamento informou que desde 2018, nenhum acidente em elevadores foi registrado. Em 2015, aconteceram dois acidentes (nenhum fatal); em 2016, um (sem óbito); e em 2017, foram seis, dos quais dois resultaram em óbitos.

"Em caso de acidente, a depender da perícia, podem ser responsabilizados o proprietário, o responsável pelo equipamento, a Conservadora e o usuário", disse a pasta de Licenciamento.