MP-SP abre inquérito contra líder do governo na Assembleia de SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu investigação contra o líder do governo paulista na Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), por suspeita de improbidade administrativa. A investigação foi instaurada após uma lei de autoria do deputado estadual beneficiar empresa da qual ele é acionista, e resultar em perdas na receita do Hospital das Clínicas - caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

A portaria de instauração de inquérito cita "possível prática de ato de improbidade por parte do deputado estadual Carlão Pignatari, que estaria beneficiando a Indústria Brasileira de Farmoquímicos (IBF)". Por meio de uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, a lei do deputado praticamente impediu as vendas do medicamento FDG (18 F), usado em tomografias, pelo Instituto de Radiologia (InRad), do HC.

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O InRad havia se tornado o principal concorrente em São Paulo da IBF, empresa da qual Pignatari tem R$ 625,6 mil em ações. Com a mudança na legislação e o fim das vendas, o HC cogita o fechamento do centro de pesquisas, que teve investimento público de R$ 7,7 milhões em sua construção.

Após o caso se tornar público, o promotor José Carlos Blat instaurou um procedimento investigatório preliminar e pediu esclarecimentos ao deputado com prazo de 30 dias para resposta. Carlão, no entanto, não respondeu ao ofício até o momento.

Um dos aliados mais próximos ao governo de João Doria (PSDB) na Alesp, Pignatari disse à época que "a lei não proíbe o Instituto de Radiologia de vender o FDG (18 F) aos hospitais filantrópicos, como o Einstein, Sírio-Libanês e HCor; sequer trata dos negócios do InRad (do HC)". Procurado para comentar a abertura de inquérito, o deputado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A oposição ao governo estadual na Alesp chegou a protocolar um projeto para revogar a lei de Pignatari, que ainda não foi votado. A revogação, porém, não teria efeitos práticos. Isso porque a Fundação para o Remédio Popular (Furp), que intermediava o repasse do medicamento aos hospitais filantrópicos, encerrou o contrato com o HC que viabilizava a venda.

No ano passado, Pignatari teve dois encontros com o superintendente da Furp, Afonso Celso de Barros, antes do distrato da fundação com o HC. As reuniões ocorreram nos dias 25 de fevereiro e 24 de abril - período em que o hospital público já estava impedido de vender o FDG (18 F) por causa da mudança na lei, mas ainda mantinha o contrato com a Furp.

Em nota, a Furp disse que desde janeiro do ano passado, quando Afonso Celso de Barros assumiu a fundação, ele "permanece à disposição das autoridades para agendas e reuniões, tendo participado de encontros com diversos gestores públicos, incluindo encontro, em 25 de fevereiro de 2019, com o deputado Carlão Pignatari, já então líder do governo na Alesp".

A fundação diz, ainda, que o distrato entre Furp e HC foi "tratado diretamente entre os dois órgãos, inclusive com reunião realizada em 1º de abril de 2019". Sobre a reunião com o deputado no dia 24 de abril, a fundação diz que o assunto foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Alesp para investigar a Furp. O órgão não negou que o superintendente tenha conversado sobre o distrato com o deputado.

Ficha

Alvo de nova investigação, o líder do governo paulista já responde na Justiça a ao menos três ações por improbidade, e tem condenação em duas delas.

Pignatari foi condenado pela Justiça Federal em 2015 no caso que ficou conhecido como "Máfia das Sanguessugas", que envolveu irregularidades na compra de ambulâncias. Na sentença, o juiz determinou a perda de direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, e o deputado está recorrendo em segunda instância.

Carlão também responde a um processo por improbidade relacionado à Operação Fratelli, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP em 2013. Neste caso, ele foi acusado de doar um terreno público a uma empresa da chamada Máfia do Asfalto, que segundo o MP-SP teria fraudado licitações em 78 municípios, em um valor superior a R$ 1 bilhão. O processo ainda tramita na Justiça estadual.

Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também manteve uma condenação contra o deputado que determinou seu afastamento de qualquer função pública que estiver exercendo, e proibição de contratar com a administração pública por cinco anos. O caso começou com uma ação de danos morais no município de Votuporanga, do qual Carlão era prefeito.

Um morador obteve autorização judicial para que o município fornecesse remédios para tratamento cardíaco. Consta nos autos que não houve cumprimento imediato, e o morador morreu. A família do morador moveu um processo contra a prefeitura, e a Justiça determinou indenização de R$ 50 mil. Como houve prejuízo aos cofres de Votuporanga, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a perda de mandato.

Questionado, Pignatari não respondeu à reportagem, mas à época dos fatos negou ter praticado qualquer irregularidade.