Gilmar amplia liminar de Toffoli e suspende ação penal contra Serra na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica.
Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.
Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu 'toda a investigação' contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações.
A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.
O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli.
Uma fonte relatou ao Estadão reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.
A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.
O magistrado adotou a postura 'por cautela' até 'nova ordem do Supremo Tribunal Federal' no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.
No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador.
Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.
O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul.
Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 - antes de Serra assumir o atual cargo de senador.
A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.
Segundo os procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.
Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra.
A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo o tucano.
Posicionamento de Serra
A reportagem entrou contato com a defesa do senador José Serra e, até a publicação desta matéria, ainda não havia obtido uma resposta. O espaço está aberto a manifestações.
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