PF aponta 'corrupção sistêmica' no governo do PA e 'provável comando' de Barbalho

Na representação enviada ao ministro Francisco Falcão, pela deflagração da Operação S.O.S na manhã de hoje a Polícia Federal apontou que, apesar das investigações se debruçarem sobre o desvio de recursos públicos, por meio da contratações de organizações sociais para a gestão de unidades de saúde e hospitais de campanha, foi possível verificar que as ilicitudes na administração pública do Pará tinham um 'caráter sistêmico' e alcançaram ao menos quatro Secretarias de Estado - Saúde, Educação, Transporte, Casa Civil da Governadoria e Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.

A ofensiva que cumpre 12 mandados de prisão e 41 de busca e apreensão nesta terça, 29, mira 12 contratos celebrados entre agosto de 2019 a maio de 2020 pelo Governo do Estado do Pará com quatro organizações, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90. No entanto, ao representar pela abertura da S.O.S., os investigadores citaram dados das Operações Para Bellum e Solécia para apontar suposta 'existência de uma corrupção institucionalizada, dentro de uma estrutura de Poder, com fortíssimos indícios de participação de agentes públicos e políticos, incluindo o governador e seus secretários'.

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"Portanto, o que a princípio aparentava ser um caso isolado de fraude em licitação, com o desenrolar das investigações, revelou-se como sendo mais uma atuação da organização criminosa do governo do Estado do Pará, possivelmente, chefiada por Helder Barbalho […]", registra trecho da representação policial reproduzido na decisão de Francisco Falcão.

No documento, o próprio ministro do STJ considerou haver 'robustos indícios da anuência e participação' do governador em esquema criminoso dedicado a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Em outro trecho do pedido, as autoridades policiais também registraram a possibilidade de Helder Barbalho exercer função de liderança no grupo criminoso, 'com provável comando e controle da cadeia delitiva'.

"As investigações indicam que o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil Parsifal Pontes sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam", registra trecho transcrito na decisão que autorizou a S.O.S.

Segundo a PF, há coincidência de atores e de modus operandi em quatro investigações atualmente em curso: dois inquéritos que tramitam no STJ sobre fraude na compra de equipamentos-médicos hospitalares para o combate ao novo coronavírus; um inquérito junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre aquisição de cestas básicas, pela Secretaria de Educação; e a apuração em tela, 'com destaque para a participação direta do governador e do secretário do Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Pasifal de Jesus Pontes, nos contatos com empresários posteriormente contratados pela Administração Pública, na maioria dos casos com a dispensa do certame licitatório, em procedimentos com veementes indícios de fraude e direcionamento'.

"Existem fortes indícios de um quadro de corrupção sistêmica imbricada no seio do Governo do Estado do Pará, que conta com a atuação de agentes públicos e políticos de seu mais alto escalão. Logo, não há de se falar em uma análise isolada dos fatos, pelo contrário, o contexto apresentado através das investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a gravíssima e reiterada prática de fraudes, direcionamentos, superfaturamentos e desvios e recursos públicos perpetrados por uma organização criminosa, altamente estruturada, que atua de modo estável e permanente na consecução de seus objetivos espúrios", afirmou a PF.

Com a palavra, o governo do Pará

"Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público."