Prefeito de Porto Alegre recorre ao STF contra impeachment
A defesa do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), ingressou hoje com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação do processo de impeachment movido contra ele na Câmara Municipal. A ação questiona a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que autorizou a comissão processante a dar seguimento aos trabalhos, sem ouvir os autores da denúncia.
Candidato à reeleição, Marchezan é acusado de alocar recursos do Fundo Municipal de Saúde em ações de publicidade para promover sua gestão em meio à pandemia. Ainda não há definição quanto ao relator da ação no Supremo. Desde a tramitação do processo de impeachment, o prefeito já obteve sete decisões judiciais favoráveis, que barraram andamento das atividades. As sentenças foram todas revistas pelo TJ.
A Câmara Municipal tem prazo legal até 9 de novembro para julgar o caso, uma semana antes do primeiro turno. São necessários, 24 dos 36 votos para sacramentar o afastamento do prefeito e cassar os direitos políticos dele por oito anos.
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