Operação Faroeste: PGR investiga 'cooptação' da Secretaria de Segurança da BA

As investigações da Operação Faroeste, que mira em esquema de venda de sentenças no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), já haviam identificado parte da estrutura de suposta organização criminosa composta por desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e produtores rurais, mas agora descobriu um novo núcleo do grupo criminoso: o de defesa social.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele seria composto pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público baiano Ediene Lousado, pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo. Os dois últimos foram exonerados após a abertura das novas fases da Faroeste.

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Na representação enviada ao STF (Superior Tribunal de Justiça) pela deflagração das sexta e sétima fases da operação, que cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nesta segunda (14), o Ministério Público Federal relatou investigar a "gravidade da cooptação da Secretaria de Segurança Pública baiana por células criminosas em atuação junto ao sistema de Justiça".

Segundo a PGR, foi identificada a "vinculação de Maurício Barbosa e Gabriela Caldas com diversos investigados, nos períodos que margeavam o cumprimento de medidas judiciais sigilosas nas Operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo e Vortigen, a caracterizar eventual criação de verdadeira célula criminosa policial em benefício do crime".

As Operações Oeste Legal e Immobilis foram deflagradas em 2016. A primeira teve o objetivo de investigar grilagem de terras no oeste baiano, mirando em opositores do grupo de Aailton Maturino ("conselheiro" de Guiné-Bissau que é réu na Operação Faroeste, apontado como mentor dos crimes investigados).

Já a segunda focou em fraudes imobiliárias, "figurando Adailton e Geciane Maturino como algozes, numa deflagração em cascata e com o surgimento de fortes evidências que apontam possível subserviência do sistema de defesa social ao crime", segundo a PGR.

A Procuradoria explica que a Oeste Legal foi conduzida por dois delegados, com a perspectiva de debelar fraudes de R$ 30 bilhões. No entanto, "curiosamente" os investigadores acabaram deixando o comando da operação em 2017, sendo que seus substitutos pediram o arquivamento do inquérito em "singelo arrazoado de três páginas, sob o fundamento de que as investigações não avançaram".

Já a Immobilis tinha entre seus alvos de prisão Adiailton e Geciane, sendo que o primeiro conseguiu fugir antes da chegada da polícia, ao passo que a segunda foi presa. Ambos foram posteriormente liberados por meio de habeas corpus.

O que chamou atenção dos investigadores é o fato de que "numa coincidência de cumprimento sequenciado de duas operações antagônicas para o sucesso dos negócios criminosos do grupo de Adailton Maturino", o exame dos dados telefônicos mostrou que aparelhos ligados ao investigado tiveram contato "com uma rede interligada a membros e familiares de membros do TJ/BA (Maria do Socorro, Amanda Santiago e Gesivaldo Britto), chefe da SSP/BA (Maurício Barbosa) e Superintendente de Inteligência (Rogério Magno)".

"Dentro dessa teia de ligações, no período que margeou as Operações Oeste Legal e Immobilis, devem ser trazidas à baila, nesse momento, três graves situações: i. na véspera da tentativa de prisão de Adailton Maturino, ele tem contato telefônico com Maria do Socorro e Amanda Santiago, na parte da tarde144 e durante a noite, respectivamente, ii. João Novaes, advogado de Adailton Maturino, tem vínculo telefônico com Maria do Socorro, e iii. No tempo em que Adailton Maturino esteve evadido, Maria do Socorro pode ter garantido sua liberdade, homiziando-o em sua propriedade rural", registra a representação da PGR.

Outra operação citada pelos investigadores é a Leopoldo, aberta também em 2016 para desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo os desembargadores aposentados do TJ-BA, Clésio Carrilho (2015) e Daisy Lago (2014), apontados como suspeitos de exigir propina para proferir decisão favorável à ação de inventário de Leopoldo Batista de Souza relacionada à cobrança dos títulos do Bradesco.

A Procuradoria ressalta que Maria do Socorro, desembargadora ré na Faroeste, integrou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia com o então desembargador Clésio denunciado por venda de decisão judicial.

"Diversos foram os contatos entre investigados da Operação Faroeste, nesse interregno, o que demonstra a possível existência de ambiente propício para monitoramento e obstaculização de qualquer tipo de investigação, cujos efeitos podem recair sobre criminosos que operam na Justiça baiana", aponta o Ministério Público Federal.

Defesas

A reportagem busca contato com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e com os citados na matéria. O espaço está aberto para manifestações.