PF prende membros do TJ-BA por suposta venda de decisões judiciais

A PF (Polícia Federal) cumpriu hoje dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no poder judiciário da Bahia. As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entre os alvos da operação estão desembargadores e servidores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), integrantes do MP-BA (Ministério Público estadual) e da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado), além de advogados. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje. Entre os presos, estariam duas desembargadoras, segundo a TV Globo, mas a informação não foi confirmada pelo MP. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.

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O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica
ministro Og Fernandes (STJ)

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), foram autorizados os afastamentos de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje. Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Também houve pedido para que a SSP e o MP-BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores.

Operação começou em 2019

A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019. O objeto inicial era investigar a existência de suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores de outros órgãos do estado.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.