Subsecretária do RJ defende 'tolerância zero' contra feminicídio

A subsecretária de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, Cristiana Onorato Miguel Bento, defendeu 'tolerância zero' contra casos de feminicídio - assassinatos de mulheres em razão de seu gênero - como ocorreu na véspera de Natal com a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça fluminense. Segundo Cristiana, a pasta estadual deverá iniciar projetos de combate à violência contra mulheres a partir do próximo ano.

Ao Estadão, a subsecretária afirmou que se inspira no movimento Ni Una Menos, que cobrou mais ações contra a violência de gênero na Argentina e no Uruguai em 2015 e em 2016. Cristiana afirmou que prestará auxílio às filhas da juíza Viviane. "É começar a dar voz para as mulheres e dizer que não admitimos nenhuma morte por ser mulher", frisou. "É falando que a cabeça das pessoas muda. É tolerância zero e não admitir mais nenhuma morte por violência de gênero".

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Delegada, Cristiana Bento assumiu o cargo no início deste mês e ficou famosa pela condução do caso '30 contra todas', que investigou o estupro coletivo contra uma adolescente após um baile funk no Rio. O abuso foi filmado e compartilhado nas redes sociais - ao liderar o caso, Cristiana mudou o foco da investigação, antes voltada para a vida pregressa da vítima, para a participação de cada homem no crime.

Uma das medidas já discutidas pela pasta é a implantação de aluguel social a mulheres que sofram de violência doméstica. "É preciso dar um basta para acabar com essa cultura e discriminação contra o gênero feminino", frisou.

Desde o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, diversas entidades tem se manifestado sobre a necessidade de mais rigidez no combate à violência contra mulheres. Na sexta, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou comunicado afirmando ser 'urgente' o debate sobre violência doméstica no País e que a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 'se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar' este tipo de crime.

Manifestação semelhante foi divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que classificou o femicídio como 'uma chaga'. A Associação dos Juízes Federais afirmou que o feminicídio 'perpetua banalização da vida e a liberdade da mulher'.

O Conselho Nacional do Ministério Público disse que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão para elaborar estudos e medidas para aperfeiçoar o sistema nacional de Justiça em relação a esses crimes.

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido na frente das três filhas. O crime ocorreu por volta das 18h30, quando a juíza levava as três filhas (duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos) para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com Paulo Arronenzi na rua Raquel de Queiroz. No vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a juíza na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.

Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão. Apontado por testemunhas como autor do crime, Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que a juíza foi morta com 16 golpes de faca distribuídos pelo corpo. Segundo reportagem do jornal O Globo, foram dez perfurações no rosto e na cabeça e seis nas costas. No entanto, um corte na jugular teria sido o golpe fatal na juíza, que não teve chance de socorro.

Há três meses, Viviane denunciou Arronenzi por lesão corporal e ameaças. O próprio Tribunal de Justiça do Rio providenciou uma escolta para a magistrada, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.