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Câmara tenta flexibilizar financiamento de campanha

Câmara tenta flexibilizar financiamento de campanha - Najara Araújo/Ag. Câmara
Câmara tenta flexibilizar financiamento de campanha Imagem: Najara Araújo/Ag. Câmara

Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli

Brasília

04/05/2021 17h00

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.

O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora. Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.

Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo - o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.

A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para "lives" com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fundo eleitoral

A retomada do financiamento empresarial deverá ser levada para o centro do debate nesse pacote. Até agora, no entanto, não há intenção de reduzir o valor bilionário do Fundo Eleitoral. Levantamentos no Congresso também indicam que a maioria dos deputados e senadores é contra o voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

"No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia", disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. "O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações".\

Em setembro de 2015, com o voto de Barroso, o Supremo proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu após a Operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina. Os valores da corrupção, segundo apontaram as investigações, eram mascarados como doação para candidatos e serviam para que os executivos cobrassem favores dos políticos que ajudavam a eleger.

As regras até então vigentes permitiam às empresas privadas fazer doações a campanhas ou a partidos até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Os ministros do Supremo concluíram que as regras provocavam desequilíbrio na disputa eleitoral, privilegiando alguns candidatos e abrindo caminho para a influência negativa das empresas.

"Com um teto, as empresas podem influenciar na eleição, o que é legítimo, mas sem gerar uma relação promíscua, como as doações mais expressivas acabam gerando", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e consultor da reforma que está em discussão na Câmara. "É um tabu. Na época, o Supremo declarou inconstitucional aquele estado de coisas, não necessariamente todo o financiamento. Agora, podemos calibrar sem ofender a Constituição para oxigenar a forma de financiar campanhas no Brasil".

Na avaliação de Pereira, "há um clima no Congresso" para aprovar as doações limitadas por teto. "Ninguém acha que isso vai distorcer o processo", argumentou Pereira. A opinião é compartilhada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que disse ser a favor da volta do financiamento empresarial nas campanhas. "Acho que pode ter regra para isso, desde que não se inviabilize o financiamento", defendeu o deputado. Barros ressalvou, porém, que não havia consultado o governo sobre o tema.

O vice-líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), também apoiou a iniciativa. "Não há ainda um posicionamento do partido, mas eu sou favorável à volta dessas doações com um limite. Além disso, acho que o financiamento público deve prevalecer para que haja igualdade", afirmou Silva.

O Estadão apurou que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é um dos defensores do retorno do financiamento empresarial. Na avaliação de Alcolumbre, o Congresso poderia estabelecer uma regra para proibir quem doou de fechar contrato com a administração pública.

Em 2019, quando parlamentares discutiam a ampliação do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais, o senador já era favorável à volta desse tipo de doação. "Não pode fazer financiamento de campanha todo ele criminoso. Se acontecerem equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos", disse Alcolumbre, na ocasião. Um ano depois, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, perdeu a eleição para a prefeitura de Macapá.

Apesar das articulações políticas, o assunto é visto com ressalvas por alguns dirigentes de partidos. "Eu tenho sido procurado, mas essas mudanças não têm nosso apoio. O sistema político já está muito deteriorado e essas modificações poderão piorar. Não tem de haver mudança nenhuma", afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Para ele, o ideal é um aumento no valor no Fundo Eleitoral, em 2022. "O financiamento sempre terá um custo e é demagogia fugir disso. Naturalmente, terá que ter um reajuste. O valor do ano passado foi muito aquém da necessidade".

A quantia destinada no ano que vem para financiar gastos de candidatos será discutida no Orçamento de 2022 e deve ser aprovada ainda no segundo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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