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Mourão defende voto impresso e critica Judiciário por se manifestar contra

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que ministros "ultrapassaram limite" - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que ministros "ultrapassaram limite" Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Gustavo Côrtes

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

04/08/2021 19h37

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) defendeu hoje o voto impresso e criticou os membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por se manifestarem contra a mudança do sistema eleitoral.

"Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito. O que diz respeito ao magistrado é fazer com que a eleição ocorra dentro das regras estabelecidas pelo Legislativo", disse em palestra promovida pelo grupo Personalidades em Foco, liderado pelo empresário Paulo Zanotto.

Há pouco, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu pedido do presidente do TSE e também integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, de inclusão das falas do chefe do Executivo no inquérito das fake news. A medida pode resultar em processo criminal contra o presidente e, consequentemente, a sua inelegibilidade por período de oito anos.

Mourão afirmou que membros dos dois órgãos do Judiciário anteciparam posições acerca de um assunto que pode ser votado por eles. "Se o Legislativo estabelecer que a regra eleitoral diz que o eleitor terá que plantar uma bananeira na hora de digitar o voto, compete à Justiça Eleitoral assegurar que isso ocorra, e não o magistrado interferir neste processo", ironizou.

Embora tenha realizado mea culpa em relação à forma bélica como o Planalto tem conduzido esta discussão, reproduziu alguns dos argumentos frequentemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro, como a suposta defasagem tecnológica da urna eletrônica. Como já esclareceu o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o software do aparelho é reformado frequentemente a partir dos Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo órgão às vésperas de cada eleição desde 2009.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.