Moraes inclui Bolsonaro em inquérito de fake news por ataques às urnas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas (fake news). As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

O ofício, encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, a Moraes inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29 de julho). Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.

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Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta do presidente pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados."
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes

Como ações iniciais, o ministro pediu a transcrição oficial da transmissão ao vivo feita pelo presidente na quinta passada e pediu que cinco pessoas sejam interrogadas dentro de 10 dias. São elas:

• o ministro da Justiça, Anderson Torres;
• o homem que aparece na transmissão como especialista, Eduardo Gomes;
• o professor Alexandre Ishiro Hashimoto;
• o youtuber Jeterson Lordano;
• o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro do STF deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em até cinco dias. Depois desse período, o processo será encaminhado para a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosa Ribeiro, que conduz a investigação.

O UOL entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguarda posicionamento. Se enviado, ele será publicado.

Bolsonaro respondeu ao TSE

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao pedido do TSE para esclarecer os ataques feitos ao sistema eleitoral, com dois dias de atraso.

Segundo a colunista do UOL Carla Araújo, Bolsonaro afirmou, em documento enviado ao TSE, que não tem feito ataques à segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja "aprimorado".

"Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem", diz o presidente em sua resposta ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão.

Ataques de Bolsonaro às urnas

Desde que foi eleito, Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que houve fraudes em 2018 e que ele teria vencido o pleito em primeiro e não em segundo turno. Recentemente, trouxe, também, a ideia de irregularidades em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disputou e ganhou contra Aécio Neves (PSDB).

Esse argumento é usado por Bolsonaro, também, para defender a mudança da urna eletrônica para um modelo com voto impresso. Ele tem condicionado a alteração no sistema à realização de uma eleição confiável.

Nesta semana, o presidente voltou a repetir declarações infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro também acusou Barroso de querer uma eleição manipulada em 2022, mas também não apresentou provas.

É importante destacar que nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.