Justiça de MT decreta novo afastamento de prefeito de Cuiabá por 90 dias

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Justiça de Mato Grosso, determinou na manhã desta quarta-feira, 27, um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por um período de 90 dias. A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público do Estado, no âmbito de ação por improbidade administrativa que acusa o mandatário de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde.

"A medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em Juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos", ponderou o magistrado no despacho. As informações foram divulgadas pela promotoria matogrossense.

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Marques considerou que os elementos apresentados pela Promotoria demonstram que o prefeito vem 'agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais' e atuando 'com nítida intenção de dificultar a instrução processual'.

Na avaliação do magistrado, os indicativos são de que, 'se não obstado, Emanuel continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde'.

Emanuel já tinha sido afastado da prefeitura de Cuiabá no último dia 19, por ordem emanada no âmbito da Operação Capistrum. Na ocasião, outros dois servidores da prefeitura, apontados como aliados de Pinheiro, também foram afastados dos cargos - secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e ao chefe de gabinete Antônio Monreal Neto. Esse último chegou até a ser preso.

Os promotores investigam denúncia de contratação de mais de 250 servidores temporários, em 2018, para supostamente atender interesses políticos de Pinheiro. De acordo com o ex-secretário de Saúde que chefiava a pasta à época - que fechou acordo de não persecução penal com o MP - o prefeito teria lhe dito que as contratações seriam um 'canhão político' e 'visavam retribuir ou comprar apoio político'.

Além disso, a investigação também se debruça sobre suposta irregularidade no pagamento de uma verba chamada 'Prêmio Saúde', 'sem parametrização alguma quanto ao valor, nem quanto aos cargos que fariam jus ao benefício, sendo determinados, livremente, pelo próprio Prefeito'.

O que o Ministério Público de Mato Grosso alega na ação de improbidade é que o prefeito teria agido 'em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde'.

Segundo a Promotoria, Emanuel já foi condenado em outra ação civil pública que trata do mesmo assunto, é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, além de pesar contra ele o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas.

O Ministério Público estadual sustenta ainda que, entre os documentos obtidos pela CPI da Saúde instalada para apurar o caso, há uma planilha, "onde se pode ver claramente na 7ª coluna, denominada de 'Referência', os nomes das pessoas (grande maioria políticos) que indicaram os servidores contratados".

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá diz que, das 3.565 pessoas contratadas temporariamente, somente 421 (11,80%) são oriundos do Teste Seletivo. Os demais, 3.144 (88,20%), são oriundos de indicação política. Ainda segundo o MP, outras 574 pessoas aprovadas no Teste Seletivo, 'possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente'.

"Durante a investigação, foi apurado que o único processo seletivo realizado na Secretaria Municipal de Saúde foi deflagrado em 2019 e, muito embora tenham sido aprovados 1.033 candidatos, quando comparados os nomes dos contratados em atividade com os aprovados, é possível verificar que 'a grande maioria não consta na lista de classificados, indicando que o certame foi realizado apenas para ludibriar a Justiça'", diz a Promotoria.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá informa:

- O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, cumprindo aos preceitos legais inerentes ao desenvolvimento de suas atividades, absorveu a estrutura do Executivo;

- A Secretaria de Comunicação permanece comprometida com a ampla divulgação das ações desenvolvidas pelas 21 pastas do Executivo, assim como atendimento as demandas dos veículos de comunicação no que é pertinente ao desenvolvimento da gestão;

- As solicitações pertinentes ao prefeito afastado - temporariamente - Emanuel Pinheiro são conferidas à assessoria jurídica da autoridade;

COM A PALAVRA, O PREFEITO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com Emanuel Pinheiro, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.