Justiça militar condena major do Exército à prisão por 'esquentar' armas

A 1ª Auditoria Militar de Brasília condenou um major do Exército a mais de seis anos de reclusão após "esquentar" armas de fogo irregulares no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). O oficial era o chefe adjunto do Serviço de Fiscalização Produtos Controlado (SFPC/11), da 11ª Região Militar, órgão do Exército na capital federal. Segundo a denúncia da Promotoria Militar, dez armas foram envolvidas das fraudes.

O Conselho Especial de Justiça, formado pela juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e mais quatro oficiais do Exército com posto superior, decidiu condenar o militar por peculato desvio e inserção de dados falsos em sistema informacional. Por falta de provas, o major foi absolvido dos crimes de porte ilícito de arma de fogo de uso restrito e por guarda ilícita de munições. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar.

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A pena imposta ao oficial do Exército foi seis anos, nove meses e 18 dias de reclusão, a ser cumprida em regime, inicialmente, semiaberto. Por ter sido condenado com pena superior a dois anos de reclusão, o major poderá, também, perder o posto e a patente, em outro processo - representação para declaração de indignidade ou de incompatibilidade para com o oficialato.

De acordo com o Ministério Público Militar, o major teria, entre janeiro e outubro de 2016, cadastrado em seu nome, indevidamente, uma pistola Glock .40, um fuzil Imbel 7,62mm, uma pistola Glock 9mm, uma pistola IMI 9mm e uma pistola Glock .45.

Também teriam sido registradas no sistema, em nome de terceiros, uma pistola Glock 9mm e uma espingarda Winchester, calibre 12. O oficial ainda teria transportado, de Brasília a São Paulo, uma pistola Glock, onde a doou a outro major do Exército, um amigo, armamento ilícito "esquentado" no sistema governamental.

Além disso, o major teria recebido de um coronel aposentado um revolver taurus .38 e um rifle Rossi .38, que seriam destinados à doação para a Academia Militar das Agulhas Negras. Os dois armamentos foram entregues a ele na sede da SFPC/11, mas o major, valendo-se do seu cargo, teria se apropriado das armas e vendido uma delas por cerca de R$ 1 mil.

O esquema fraudulento foi descoberto por um oficial, que denunciou o caso aos seus superiores. O Exército abriu uma investigação interna e identificou diversas irregularidades e crimes militares. As informações sobre a condenação foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.

Ao fundamentar a sentença que imputou ao major seis anos de reclusão, a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa ponderou que o oficial, com o objetivo de 'legalizar' armas que se encontravam fora do sistema de controle de armamento, 'literalmente "deu o seu jeito"'.

Segundo a magistrada, o militar se valeu do 'perfil de acesso amplo que possuía junto ao SIGMA, a fim de, primeiro, tornar existente as armas cedidas pelo oficial da reserva e, segundo, dar a destinação que atendesse aos seus próprios interesses, olvidando, por completo, os passos necessários para o processo de legitimação de armas, do qual era mais do que conhecedor, seja pela função que exercia, seja pelos anos que já possuía como CAC'.

A juíza destacou ainda que ficou provado que um dos oficiais ouvidos em juízo, um tenente, pagou ao réu ao major R$ 1 mil, por meio de depósito bancário, diretamente na conta corrente. Arma entregue em suas mãos e que deveria ter como destino a Academia Militar das Agulhas Negras.

"Tal negociação veio à tona a partir da constatação de que o processo de registro e cadastro da arma não foi apresentado ao chefe do SFPC/11RM, além de não ter sido publicado o registro da arma no BAR nº 58, de 8 AGO 2016, do 11º D Sup, que havia sido lançado no SIGMA como o boletim de registro. O depósito foi plotado pelo relatório CPADSI 16/2018", escreveu a juíza.