Deputado aciona TCU por sobrepreço de até 550% na compra de Viagra pelo Ministério da Defesa

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) levou ao Tribunal de Contas da União uma representação em que pede a abertura de processo administrativo para apurar a compra, pelo Ministério da Defesa, de 11 milhões de comprimidos do Citrato de Sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, entre 2019 e 2022. O parlamentar quer que a corte investigue suposto superfaturamento de até 550% nos valores acordados entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento do medicamento.

Na quinta-feira, 28, o parlamentar pediu a convocação do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, perante Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar dez empenhos do governo federal para a compra do medicamento em diferentes dosagens - 20, 25 e 50 miligramas.

Na ocasião, a Marinha afirmou que a aquisição visa atender, ‘exclusivamente’, demanda do Ministério da Saúde, e que nenhum comprimido foi destinado às unidades de saúde da Marinha (leia a nota ao final da matéria).

Agora, ao TCU, o deputado diz que, nos empenhos autorizados via Comando da Marinha, cada comprimido de Viagra custou entre R$2,88 e R$3,14, enquanto o preço praticado pelo Ministério da Saúde foi de R$ 0,48 - considerando pregões promovidos pela pasta para o fornecimento de mais de 1,6 mil comprimidos.

Nessa linha, Vaz aponta que a diferença em relação aos preços de empenhos da Marinha chega a 550% .

"O valor total dos empenhos citados nesta peça é de R$ 33.592.714,80. Se a compra dos 11.212.624 de comprimidos tivesse sido realizada pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde, o Tesouro Nacional teria desembolsado R$ 5.382.059,52, ou seja, a União teria comprado o medicamento com preço 5 vezes menor. […] Diante das informações trazidas acima, fica claro que o prejuízo à União pode ter chegado a R$ 28.210.655,25", registra o deputado na representação.

O documento ainda questiona o contrato entre a Marinha e a farmacêutica para a transferência de tecnologia da fabricação do Citrato de Sildenafila. Tal acordo já havia sido mencionado do pedido de convocação protocolado por Vaz na Câmara.

"O interesse em obter a tecnologia de produção do Viagra não é legítimo, pelo contrário, apresenta uma carga de obscuridade excessiva e prejuízo ao erário. A diferença de preços é 524%. Isso é um absurdo, tendo em vista que esse dinheiro poderia ter sido empregado em outros medicamentos essenciais ou de alto custo", registra o deputado em trecho da representação", argumentou o deputado ao TCU.

COM A PALAVRA, A MARINHA

A reportagem busca contato com a Marinha. O espaço está aberto para manifestações. Quando o deputado Elias Vaz pediu a convocação do ministro da Defesa para explicar os empenhos identificados no Portal da Transparência, a instituição divulgou a seguinte nota:

Em relação às matérias veiculadas sobre a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Citrato de Sildenafila, a Marinha do Brasil (MB) esclarece que a aquisição objetiva atender, exclusivamente, a demanda do Ministério da Saúde, responsável por fornecer o medicamento à população brasileira atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum comprimido foi destinado às unidades de saúde da Marinha.

O medicamento foi adquirido da empresa farmacêutica EMS S/A, detentora da tecnologia de fabricação, com recursos do Ministério da Saúde. A negociação atende aos Termos de Execução Descentralizada (TED) no 31/2019 e no 03/2021, daquele Ministério, que prezam pelo desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional por meio da transferência de tecnologia dos fabricantes privados para os laboratórios oficiais do Governo Federal, dentre eles o Laboratório Farmacêutico da Marinha.

Nesse contexto, os comprimidos de Citrato de Sildenafila foram adquiridos tendo como contrapartida a transferência do conhecimento de fabricação e a capacitação dos profissionais do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) para a produção autônoma do medicamento. Tal medida, além de proporcionar independência da indústria farmacêutica nacional na produção dos comprimidos, visa baratear os custos e ampliar o acesso da população ao produto.

Desde 2009, o Laboratório Farmacêutico da Marinha mantém outras parcerias com o Ministério da Saúde para desenvolvimento e produção de medicamentos que possuem alto valor agregado, reduzindo o custo dos tratamentos de esquizofrenia, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e artrite reumatóide. O LFM também desempenha função estratégica e logística ao suprir as unidades de saúde conveniadas do SUS com medicamentos para o tratamento de hanseníase e tuberculose, que não são fabricados pela indústria farmacêutica privada devido ao baixo valor de mercado e reduzido interesse comercial.