TJ-RS condena blogueiro Allan dos Santos à prisão por calúnia contra cineasta

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos - atualmente nos Estados Unidos, foragido da Justiça - a um ano, sete meses e um dia de detenção por calúnia. A sentença foi dada no âmbito de uma notícia-crime movida pela cineasta Estella Renner. A avaliação dos magistrados foi a de que Allan dos Santos imputou crime a Estella ao mencionar nominalmente a cineasta em vídeo e afirmar: "Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens".

As declarações que levaram à sentença foram proferidas em vídeo publicado por Allan dos Santos no dia 12 de setembro de 2017, abordando a exposição "Queermuseu - cartografias da diferença na arte brasileira", promovida pelo Santander Cultura.

Ao analisar o caso, o desembargador Jayme Weingartner Neto, relator do caso, ponderou que Allan dos Santos estava consciente da gravidade e ofensividade de suas palavras. Segundo o desembargador, 'resplandece, diante da trama linguística e das expressões concretas', a prática da calúnia. A avaliação do magistrado foi a de que também houve difamação, mas o delito acabou 'absorvido' pelo crime mais grave.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o acórdão lavrado nesta quarta-feira, 27.

"Neste contexto, belicoso, rude, grosseiro, pontuado por palavras de calão, em si injuriosas, dizeres embaralhados, tenho que o querelado (Allan dos Santos) insinua, ao menos, que a querelante (Estella Renner), na parceria com o Instituto Alana, em projetos culturais voltados à infância, estaria induzindo ou instigando [o público alvo] ao uso indevido de droga. No substrato fático recortado e no seu horizonte de contextualização, a expressão "colocar maconha na boca dos jovens" assume o significado de agir de modo a estimular o uso indevido de droga", afirmou ao votar por condenar o blogueiro bolsonarista.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E GUILHERME CARNELÓS, QUE DEFENDEM ESTELLA

"A condenação de Alan dos Santos escancara a forma virulenta e infundada com que o blogueiro se dirigiu à Estela Renner. Suas ofensas criminosas foram repudiadas pelo Poder Judiciário, em decisão que repara a agressão por ela sofrida e distingue liberdade de expressão de fake news".