Moraes manda PF fazer relatório sobre 'todas as violações' de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal elabore um relatório 'minucioso sobre todas as violações às medidas cautelares praticadas' pelo deputado Daniel Silveira - condenado a oito anos de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, e coação no curso do processo.
O magistrado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, ressaltando a 'necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos'.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 22, após Daniel Silveira usar as redes sociais da mulher, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro relator da ação penal no qual foi condenado. O deputado chamou o ministro do STF de 'o mentiroso da República e dos Poderes' e disse que ele 'não respeita nada' da Constituição. A publicação foi posteriormente apagada.
O despacho foi dado no bojo do inquérito em que Silveira é investigado por suposto crime de 'desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito'.
A investigação foi aberta após Silveira tentar usar a Câmara dos Deputados como forma de se esquivar de uma decisão do STF que determinou que ele recolocasse tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o bolsonarista tentou usar as Casa Legislativa 'como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal'.
A PGR quer que a Polícia Federal aponte e detalhe todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão decretadas no bojo da ação penal em que Silveira foi condenado. As violações deverão ser discriminadas e os investigadores deverão indicar quais delas ocorreram antes e depois à data em que o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto concedendo 'graça' ao aliado.
Ao solicitar a diligência, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a elaboração do relatório era necessária para 'impulsionar a marcha investigativa'. A Procuradoria ainda lembrou que Silveira ainda é alvo de um outro inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial em razão de violações anteriores ao monitoramento eletrônico.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.