Caso das joias é heterodoxo, mas vamos aguardar investigações, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes definiu como "muito heterodoxo" o caso das joias dadas à família Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita.

"É algo muito heterodoxo em tudo, mas vamos aguardar as investigações. Certamente a Polícia Federal e o Ministério Público vão se debruçar sobre isso e haverá testemunhos e declarações", disse o ministro a jornalistas na tarde deste sábado (11).

Relacionadas

Pelo menos sete militares atuaram para reaver joias de Bolsonaro

Caso das joias pode enquadrar Bolsonaro em crime de corrupção, diz professora da FGV

Rígida e casada com vereador bolsonarista: quem é a procuradora do caso das joias

Mendes comentou o caso no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio. O evento é organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ele disse que, por ora, não enxerga necessidade da atuação do STF no caso. "A princípio, não vejo (necessidade de) nenhuma decisão no Supremo, a não ser que venha a se discutir alguma coisa em habeas corpus. Isso está sendo investigado pela Polícia Federal em primeiro grau. O inquérito vai ser acompanhado no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal", disse.

Questionado sobre o projeto de lei do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) que cria regras para presentes a autoridades brasileiras, Mendes disse entender que já há previsões a este respeito. "Se não me engano já tem regras sobre limites. Teria que olhar, eu sei que tem limites para algo do qual você (autoridade) pode se apropriar. A dada época eram 100 dólares", disse, sem dar certeza.

Segundo Pedro Paulo, também presente no evento, há somente um regramento infralegal no nível da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não um texto legal exclusivo. O PL, que ele chama de Lei das Joias da Arábia, pretende aproximar as regras para autoridades dos limites aplicados a civis que trazem bens do exterior - teto de R$ 1 mil dólares isento de tributos -, com previsão de punição gradativa que pode chegar à prisão de infratores.