Elize Matsunaga: Justiça arquiva inquérito que investigou uso de documento falso

A Justiça de Sorocaba, no interior de São Paulo, mandou arquivar o inquérito aberto pela Polícia Civil contra a ex-detenta Elize Matsunaga por suposto uso de documento falso. O juiz acatou parecer do Ministério Público apresentado no último dia 13 por entender que a falsificação era de tal forma grosseira que seria impossível produzir o efeito de enganar alguém. Em liberdade condicional desde maio de 2022, Elize trabalha como motorista de aplicativo em Franca, também no interior.

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Em fevereiro de 2023, Elize foi detida pela Polícia Civil de Sorocaba após uma denúncia de que ela havia adulterado um atestado de antecedentes para facilitar sua entrada em condomínios a trabalho.

Quando morou na cidade, entre o final de 2022 e o início deste ano, Elize havia sido admitida em uma empresa de pintura que atuava em condomínios fechados. Alguns condomínios exigiam a apresentação de atestado de antecedentes por esses funcionários.

A investigação apurou que o documento de antecedentes criminais usado pela ex-detenta era de outra pessoa e que o nome dela de solteira, Elize Araújo Giacomini, havia sido sobreposto ao original. Um celular e um notebook da suspeita chegaram a ser apreendidos para perícia. Ouvida pela polícia, Elize negou o crime e atribuiu a suposta adulteração do atestado a outro funcionário da empresa.

Na época, com base na denúncia apresentada contra ela, o Ministério Público Estadual em Franca chegou a pedir que Elize voltasse à prisão, pois teria violado a sua condicional. Se o pedido fosse acatado, Elize voltaria a uma cela da Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpriu a maior parte da pena. Uma decisão da Vara de Execuções Criminais negou o pedido por entender que a ex-detenta estava em dia com as obrigações relativas ao cumprimento da pena no regime aberto.

Já o MP de Sorocaba, após analisar o inquérito concluído pela polícia, considerou que se tratava do chamado crime impossível, pois a falsificação "era grosseira e não tinha condições de enganar ninguém". Segundo a promotoria criminal, ela usou uma cópia do documento original com péssima qualidade de impressão e erro grosseiro quanto à data de nascimento.

Na decisão, o juiz afirmou que, não havendo caracterização de conduta criminosa, não há que se falar em crime. Ao determinar o fim do processo, o magistrado fez uma ressalva de que a ação, que está em segredo de justiça, pode ser reaberta se surgir algum fato novo relevante.

O advogado de Elize, Luciano Santoro, disse que a decisão favorável a ela já era esperada, pois em nenhum momento houve prática de crime. Como o pedido de arquivamento partiu do MP, não deve haver recurso contra a decisão do juiz.

O crime

Elize Matsunaga foi presa em 2012, após matar com um tiro na cabeça e esquartejar o corpo do marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, dono da indústria de alimentos Yoki. O crime foi cometido no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, em São Paulo. Partes do corpo da vítima foram espalhadas em áreas verdes da Região Metropolitana.

Presa, Elize confessou o crime. Ela foi condenada inicialmente a 19 anos e 11 meses de prisão, mas sua defesa entrou com recurso. Em 2019, a justiça reduziu a pena para 16 anos e 3 meses. Em maio de 2022, ela conseguiu a progressão para o regime aberto.