Justiça condena Carla Zambelli por usar hit 'Milla' em vídeo de apoio a Bolsonaro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou nesta terça-feira, 30, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que a bolsonarista indenize o cantor e compositor Emmanuel Goés Boavista, o Manno Góes, pelo uso do hit "Milla" durante uma manifestação na avenida Paulista, no dia 1º de maio de 2021. A parlamentar terá de pagar R$ 20 mil por danos morais e arcar também com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado, cujo valor ainda será definido.

A Corte rejeitou o recurso de apelação da deputada e manteve na íntegra a sentença da 3ª. Vara Cível de Salvador (BA). Por meio de sua assessoria, Zambelli afirmou que vai recorrer tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal.

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No evento de 1º de maio, Zambelli estava em cima de um trio elétrico ao lado do cantor baiano Netinho, que cantou a música "Milla" e convocou os manifestantes a repetir o bordão "eu autorizo", usado em atos bolsonaristas na época. O vídeo que registrou o momento foi publicado no canal da deputada no YouTube, que hoje está fora do ar.

O hit "Milla" ficou famoso na voz de Netinho, mas é Manno Goés quem tem os direitos autorais sobre a música. O compositor não gostou de ter sua obra associada a uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse à Justiça que tentou diversas vezes, através de pedidos à assessoria e de notificações extrajudiciais, ter o conteúdo retirado do ar, mas foi ignorado.

Em sua defesa, Zambelli alegou que o vídeo não teve como propósito divulgar a música "Milla", que era apenas um contexto na ocasião. A Justiça não acolheu o argumento. A sentença de primeira instância concluiu que "ainda que a finalidade principal do vídeo tenha sido o registro da manifestação e não a reprodução da obra, não se pode eximir a requerida da responsabilidade pela divulgação desautorizada da gravação, conduta essa que se agrava pela manifesta recusa em deletar o vídeo das suas redes sociais, apesar dos reiterados pedidos para que o fizesse".

Quando todos os prazos de recurso se esgotarem e o processo for para a fase de cumprimento de sentença, o valor do dano patrimonial vai ser calculado, com base no valor de mercado que seria cobrado para veicular a música. A expectativa de Rodrigo Moraes, advogado de Manno Goés, é que esse valor ultrapasse o dano moral, arbitrado em R$ 20 mil. "Se o uso fosse autorizado, teria se cobrado quanto? O valor do uso não autorizado não pode ser igual", diz o advogado, que é professor de Direito Autoral na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Além da condenação, Zambelli terá de pagar a sucumbência do processo, ou seja, o valor que corresponde à soma das custas processuais e dos honorários do advogado vencedor. No fim de abril, a deputada organizou uma "vaquinha virtual" para quitar as indenizações às quais vem sendo condenada na Justiça. Em 14 dias, ela arrecadou R$ 168 mil, valor superior à meta inicial, que era de R$ 100 mil.

A deputada bolsonarista está afastada da Câmara dos Deputados durante 30 dias por razões médicas. Como mostrou a Coluna do Estadão, a cassação de seu mandato está na mira do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Zambelli foi diretamente criticada por Fábio Wajngarten, assessor pessoal e porta-voz Bolsonaro, por convocar seus seguidores para uma manifestação a favor do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ela publicou uma retratação, e após o boicote, o ato foi cancelado nesta terça-feira.

Por meio de sua assessoria, Carla Zambelli afirmou que sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, apesar de o julgamento ter sido concluído ontem, mas confirmou que vai recorrer ao STJ e ao STF.