STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato
![24.jun.2015 - O ex-deputado André Vargas sai da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) para depor na Justiça Federal 24.jun.2015 - O ex-deputado André Vargas sai da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) para depor na Justiça Federal](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/2f/2015/06/24/24jun2015---o-ex-deputado-andre-vargas-sai-da-sede-da-policia-federal-em-curitiba-pr-para-depor-na-justica-federal-o-ex-deputado-foi-preso-no-dia-10-de-abril-e-e-reu-por-corrupcao-lavagem-de-1435180758954_450x600.jpg)
Seguindo voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anularam uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no bojo da Operação Lava Jato.
O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.
A anulação se deu durante julgamento no plenário virtual da Corte que se encerrou na sexta-feira, 29. Zanin se manifestou sobre o caso por ter herdado o processo de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.
A avaliação do recém-chegado ao STF foi a de que a decisão anterior do STF - a qual anulou um outro processo movido contra Vargas - foi 'omissa' ao não avaliar uma segunda ação contra o ex-parlamentar. Zanin anotou como, em ambas as ações, se apurou o envolvimento do ex-deputado em supostos delitos praticados no âmbito da Caixa Econômica Federal
"Este Supremo Tribunal Federal decidiu, em inúmeros precedentes, que a competência, por conexão ou continência, da 13ª Vara Federal de Curitiba restringe-se a processos cujos supostos atos ilícitos tenham ocorrido no âmbito restrito da Petrobras/SA, e não a todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa", anotou o magistrado.
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