Atletas temem que pacote fiscal acabe com Lei de Incentivo ao Esporte
Medalhistas olímpicos estão reclamando nas redes sociais e nos corredores do Congresso em Brasília que o pacote fiscal apresentado pelo governo pode acabar com a Lei de Incentivo ao Esporte.
Segundo o Movimento Atletas pelo Brasil, o problema central está no projeto de lei complementar 210 de 2024, que faz parte do conjunto de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O PLP 210 altera a legislação que criou o novo arcabouço fiscal e estabelece no artigo 6° que, "em caso de apuração de déficit primário", fica suspensa a "concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária".
O receio dos atletas é que o mecanismo anule os efeitos da lei de incentivo que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos esportivos e depois abatam o valor do Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre na área da Cultura com a Lei Rouanet.
"A Lei de Incentivo ao Esporte não pode ser apagada nessa reforma. É um dos únicos recursos para o financiamento ao esporte do país", disse à coluna a ex-ministra do Esporte, Ana Moser.
"Não podemos ficar à mercê das questões fiscais do governo. Levou anos para conseguirmos a Lei do Incentivo ao Esporte, que hoje é a espinha dorsal para o financiamento do esporte no país", afirmou o ex-velejador Lars Grael.
Exclusão
O pleito dos atletas é que o esporte seja excluído da regra fiscal e que, mesmo que o país registre déficit, os incentivos tributários para as empresas que invistam em projetos de apoio ao setor sejam mantidos.
Segundo o Movimento Atletas pelo Brasil, a Lei de Incentivo ao Esporte garante R$ 900 milhões por ano para o esporte brasileiro - metade vai para projetos sociais, que mantém as crianças na escola, e metade para o treinamento de atletas de alto rendimento, que acabam trazendo medalhas para o país.
Procurado, o ministério da Fazenda ainda não se pronunciou.
Reportagem
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