UE condena Itália pela prisão ilegal de Abu Omar

ROMA, 23 FEV (ANSA) - A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália nesta terça-feira (23) pelo rapto e pela detenção ilegal do ex-imã Osafa Moustafa Hassa Nasr, mais conhecido como Abu Omar.   

"Tendo em conta as provas, a Corte estabelece que as autoridades italianas tinham conhecimento que Abu Omar foi vítima de uma operação de "extraordinary rendition", iniciada com o seu sequestro na Itália e que continuou com sua transferência ao exterior", diz a sentença. Ainda de acordo com os juízes, a Itália violou o direito de Abu Omar de não ser submetido à tortura e aos maus-tratos .   

Juridicamente, o termo "rendição extraordinária" é usado quando o rapto de uma pessoa é patrocinado por um governo, que faz a transferência extrajudicial dela para outro país.   

Segundo os juízes de Estrasburgo, os italianos ainda violaram o direito do ex-imã e de sua esposa de ter a convivência de uma vida familiar. Com isso, eles estabeleceram que o governo terá que pagar uma multa de 70 mil euros para Abu Omar e de 15 mil euros para sua esposa.   

Na época da prisão, o egípcio respondia por ter criado, entre os anos de 2000 e 2003, uma associação fundamentalista que tinha como objetivo cometer atos violentos e terroristas na Itália e em países vizinhos. Abu Omar era vigiado pelas autoridades italianas por pregar a violência em seus sermões e recrutar pessoas para enviá-las ao Iraque antes da invasão norte-americana, em 2003. Em 17 de fevereiro de 2003, o então imã foi sequestrado por agentes da polícia secreta norte-americana (CIA) e do serviço secreto militar italiano (Sismi) quando saía de sua casa em Milão. De lá, ele foi levado para os arredores da capital do Egito, Cairo, onde afirma ter passado por tortura. Mantido preso por quatro anos sem acusações formais, foi solto no começo de 2007.   

Na sentença, os magistrados ainda informam que a Itália aplicou de maneira "imprópria" o legítimo direito do segredo de Estado durante quatro governos, entre os anos de 2003 e 2007. Isso porque os governantes agiram "de tal maneira para assegurar que os responsáveis pelo rapto, pela detenção ilegal e pelos maus-tratos a Abu Omar não deveriam responder por suas ações".   

A Corte destacou que por seis anos, quando a Procuradoria de Milão pediu a prisão de 26 agentes da CIA que estavam envolvidos no sequestro, tanto o governo como os ministros da Justiça se recusaram a dar andamento ao pedido de captura internacional dos envolvidos.   

A sentença será definitiva em três meses caso o Estado italiano não peça e não obtenha da Corte de Estrasburgo um novo exame do caso perante ao Grande Plenário. (ANSA)
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