'Lei do fim da vida' fica perto de aval definitivo na Itália

ROMA, 13 DEZ (ANSA) - O plenário do Senado da Itália concluiu nesta quarta-feira (13) a análise das mais de 3 mil propostas de emenda ao projeto de lei que regulamenta o chamado "biotestamento".   

Por terem textos semelhantes, muitas emendas foram unificadas para acelerar a tramitação, derrubando a tática de obstrução adotada por senadores críticos da medida. A votação final do projeto de lei deve ocorrer na manhã desta quinta (14).   

Como o texto não foi modificado no Senado, ele seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado. A sessão desta quarta era considerada uma prova de fogo para a dita "lei do fim da vida", já que as emendas foram analisadas com voto secreto, o que poderia incentivar eventuais traições na base aliada.   

No entanto, cada proposta de modificação acabou sendo derrotada com placares relativamente folgados. O projeto é apoiado pelo governista Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, e pelo oposicionista Movimento 5 Estrelas (M5S).   

Já a ultranacionalista Liga Norte e o conservador Força Itália (FI), ambos de oposição, são contra o biotestamento, assim como a Alternativa Popular (AP), legenda que integra a base aliada do primeiro-ministro Paolo Gentiloni.   

O projeto - A lei do fim da vida já havia sido aprovada pelo Senado em 2014, mas teve de voltar à Casa por causa das modificações promovidas pela Câmara dos Deputados.   

A versão atual prevê que o paciente tenha o direito de abandonar o tratamento prescrito pelos médicos, inclusive os paliativos, cujo objetivo não é curar a pessoa, mas apenas fornecer qualidade de vida.   

O projeto valerá também para clínicas privadas conveniadas ao Sistema Sanitário Nacional, incluindo aquelas ligadas à Igreja Católica, que se opõe ao biotestamento e exerce forte influência na política italiana.   

No entanto, os médicos poderão alegar "objeção de consciência" para não interromper o tratamento do paciente, que terá de recorrer a outro hospital ou a outro profissional da mesma estrutura. Ainda assim, a proposta não autoriza a eutanásia, que é a prática de abreviar deliberadamente a vida de um indivíduo, geralmente em estado terminal.   

O tema do biotestamento voltou a ganhar as manchetes dos jornais italianos durante o último carnaval, quando o DJ Fabiano Antoniani, mais conhecido como Fabo, 39 anos, passou por um procedimento de eutanásia na Suíça.   

Ele era tetraplégico e cego desde 2014, quando sofreu um grave acidente de trânsito. Antes de morrer, fez diversos apelos para que o Parlamento discutisse a "lei do fim da vida".   

Outro caso notório no país é o de Eluana Englaro, que viveu em estado vegetativo por 17 anos, também por conta de um desastre automobilístico, e faleceu em 2009, após seus pais terem vencido uma longa batalha na Justiça para interromper sua alimentação.   

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