O que se sabe -e o que ainda falta esclarecer- sobre o veto de Trump a cidadãos de 7 países

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na sexta-feira uma ampla ordem executiva suspendendo a admissão de refugiados e barrando temporariamente a entrada no país de pessoas de sete países de população majoritariamente muçulmana.

O veto acabou abrindo brecha para questionamentos jurídicos, como o feito na noite de sábado pela juíza federal Ann Donnelly, de Nova York.

Ela determinou a suspensão parcial do decreto, revogando temporariamente a deportação dos refugiados ou outras pessoas com visto válido nos aeroportos americanos.

Estima-se que entre 100 e 200 pessoas tenham sido ou ainda estejam detidas em aeroportos do país após a medida de Trump.

Mas como funciona exatamente o veto e quais as implicações da decisão do presidente americano? Veja alguns pontos relevantes - e saiba o que ainda não foi esclarecido:

O que se sabe, de concreto, sobre o veto?

  • O Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos fica suspenso por 120 dias.
  • A entrada de refugiados sírios está proibida por tempo indeterminado.
  • A entrada de pessoas de que venham dos sete países listados (Iraque, Síria, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen) está suspensa por 90 dias.
  • Algumas categorias de vistos, como o diplomático, não estão incluídas na decisão.
  • Será dada prioridade a minorias religiosas que sofrem perseguição em seus países, mas há dúvidas sobre a aplicação prática dessa determinação. Em uma entrevista na sexta-feira, Trump havia citado como exemplo os cristãos da Síria.
  • Um máximo de 50 mil refugiados serão aceitos no país este ano, uma redução no limite de 110 mil determinado pelo ex-presidente Barack Obama,
  • Também foi suspenso o programa que permite que funcionários de consulados isentem algumas pessoas da necessidade de fazer entrevista pessoal no pedido de visto, no caso de estarem solicitando a renovação da autorização antes de um ano da data expiração (o chamado Visa Interview Waiver Program).
  • Exceções podem ser feitas, após análise caso a caso.

Como o veto será de fato implementado:

  • Há muita confusão e incerteza. Ainda não está claro, por exemplo, como a medida pode afetar cidadãos desses sete países que têm direito de residência permanente, ou seja, o Green Card.
  • Autoridades indicaram que essas pessoas que estavam no exterior quando o veto foi assinado terão de passar por uma análise, caso a caso, antes de serem autorizadas a entrar novamente nos EUA.
  • Para os estrangeiros desses sete lugares que estão no país, foi recomendado que não saíssem dos Estados Unidos no momento.
  • Após a decisão da juíza de Nova York, os estrangeiros que estavam detidos nos aeroportos já foram ou devem ser liberados.
  • Passageiros dessas nacionalidades estão sendo impedidos de embarcar para voos com destino aos EUA. Também há notícias de que o mesmo esteja acontecendo com a tripulação de companhias aéreas.
  • A restrição também se aplica a cidadãos com dupla nacionalidade. Por exemplo, um cidadão britânico que também tenha cidadania iraniana será proibido de entrar nos EUA, mesmo que o veto não inclua britânicos.
  • Também não está claro qual será o impacto da suspensão do programa Visa Interview Waiver terá em pedidos de visto e serviços consulares no mundo. Especialistas disseram que viajantes devem estar preparados para um maior tempo de espera.

O que Trump diz:

  • O presidente americano disse que a suspensão do programa de refugiados era necessária para dar às agências governamentais tempo para desenvolver um sistema de veto mais duro e garantir que vistos não fossem dados a indivíduos que fossem uma ameaça à segurança nacional.
  • Sírios que pediram realocação nos EUA já passam por um complexo processo de verificação de histórico e outros dados - algo que pode durar entre 18 a 24 meses.
  • Trump voltou a defender neste domingo, no Twitter, a medida. "Nosso país precisa de fronteiras fortes, checagens extremas. AGORA. Vejam o que está acontecendo em toda a Europa e, na verdade, no mundo - uma desordem horrível!", afirmou. "Um grande número de cristãos tem sido executado no Oriente Médio. Não podemos permitir que esse horror continue!"

O que os críticos dizem:

  • Grupos de direitos humanos afirmam que o veto mira apenas muçulmanos por causa da crença deles, e que isso é passível de ações legais. Eles lembraram ainda que até agora nenhum refugiado foi condenado por crimes ligados a terrorismo.
  • Eles também afirmam que a maior parte dos ataques contra os EUA foram feitos por cidadãos americanos ou cidadãos de países que não incluídos no veto. Como exemplo, citam o atentado a uma casa noturna Pulse, em Orlando, em junho de 2016, levado a cabo por um cidadão americano cujos pais são afegãos.
  • Também foi criticado o fato de Trump citar o ataque de 11 de Setembro, visto que nenhum dos 19 envolvidos vinha dos países vetados. Eles eram da Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Líbano.

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