'Guerra às drogas' de Trump retoma endurecimento de penas e cria polêmica até entre republicanos

Mais de 30 anos depois do auge da estratégia original, os Estados Unidos se preparam para uma nova guerra às drogas.

Neste mês, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, instruiu promotores federais em todo o país a sempre buscar condenações pelo crime mais grave que possam provar e com a maior pena possível.

Caso decidam buscar penas mais brandas em determinado caso, devem obter aprovação de seus superiores e justificar a decisão por escrito.

A medida vale para qualquer crime de competência da esfera federal, mas deve afetar principalmente casos relacionados a drogas.

As novas regras revertem a política colocada em prática durante o governo de Barack Obama, que encorajava os promotores a evitar penas muito longas em crimes não violentos relacionados a drogas.

Uma das mudanças é em relação às penas mínimas obrigatórias, que ganharam força nos anos 1980 e 1990 e nas quais, dependendo da quantidade de droga envolvida, o juiz é automaticamente obrigado a condenar o réu a longos períodos de prisão.

A orientação anterior era garantir que penas mínimas obrigatórias mais severas fossem reservadas a crimes graves ou traficantes violentos, e não aplicadas a réus não violentos, envolvidos em delitos menores e sem ligação com organizações criminosas.

Agora, os promotores deverão sempre que possível buscar condenações pela regra de penas mínimas obrigatórias.

Críticas

Sessions afirma que as mudanças são parte fundamental da promessa do presidente Donald Trump de manter o país seguro, mas as medidas foram criticadas e consideradas um "retrocesso" por especialistas e políticos tanto da oposição democrata, quanto do Partido Republicano.

"Já se tentou isso antes, e a maioria das pessoas familiarizadas com as evidências sabe que não funcionou", disse à BBC Brasil o especialista em justiça criminal David Sklansky, professor de Direito da Universidade Stanford, na Califórnia.

"Sabemos que essas penas severas são impostas desproporcionalmente a membros de minorias raciais, então seu uso vai exacerbar as desigualdades raciais em nosso sistema de justiça criminal. Também vai aumentar a superlotação das prisões. E não há razão para acreditar que vai manter o país seguro", observa Sklansky.

O senador republicano Rand Paul, coautor de projeto de lei que propõe dar a juízes liberdade para definir sentenças caso a caso, sem obrigação de seguir penas mínimas obrigatórias, afirma que a nova política vai acentuar injustiças.

"Deveríamos tratar a epidemia de drogas em nossa nação como crise de saúde pública", disse Paul, em comunicado.

Uma das justificativas de Sessions é o recente aumento da violência em algumas cidades, como Chicago. O secretário diz que drogas e crime andam "lado a lado" e que muitos crimes violentos são impulsionados pelo tráfico.

Já Sklansky opina que o aumento localizado da criminalidade não justifica essa nova política "em primeiro lugar, porque os índices de criminalidade permanecem muito baixos em termos históricos. Segundo, porque não há evidência de que sentenças mais severas reduziram a criminalidade quando foram usadas no passado e não há razão para acreditar que reduzirão a criminalidade agora", salienta.

Foco na demanda

A chamada guerra às drogas teve início nos anos 1970, com o presidente Richard Nixon, e ganhou força nas décadas seguintes, nos governos de Ronald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.

Na época, o país vivia uma epidemia de crack e cocaína e altos índices de violência. A ideia era tratar vício como crime, não como problema de saúde pública, e impor penas severas mesmo para delitos menores e não violentos.

Hoje, especialistas argumentam que essas medidas duras e o foco em punição em vez de tratamento não aumentaram a segurança, nem reduziram reincidência ou consumo de drogas.

"Se você manda um garoto que está vendendo drogas na esquina para a prisão, ele será substituído imediatamente. O efeito sobre o problema é mínimo", disse à BBC Brasil Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistema de justiça criminal americano.

"Gastamos enormes quantias de dinheiro em policiamento e encarceramento e não o suficiente em prevenção e tratamento, que podem ser mais eficazes. Se conseguirmos reduzir a demanda por drogas, haverá menos pessoas vendendo", salienta Mauer.

Superlotação

Outra consequência da guerra às drogas foi a explosão da população carcerária, que passou de 500 mil presos em 1980 para 2,2 milhões (sendo 188 mil em custódia federal) em 2015.

Segundo o instituto de pesquisas Pew Research Center, o número de presos em custódia federal não parou de crescer desde 1981. Esse movimento só interrompido no governo Obama, quando houve queda de 5% devido ao foco em penas mais brandas.

Parlamentares de ambos os partidos vêm há anos tentando aprovar reformas no sistema de justiça criminal que reduzam o encarceramento em massa.

Sessions, que antes de assumir a liderança do Departamento de Justiça era senador pelo Estado do Alabama e sempre se posicionou como linha-dura em relação a drogas, era um dos principais opositores dessas reformas.

"Sessions não acreditava em reforma, mas era minoria no Senado", diz à BBC Brasil Michael Collins, diretor-adjunto da Drug Policy Alliance, organização que promove políticas de drogas baseadas em ciência. Segundo ele, Sessions agora está levando ao governo federal "políticas ultrapassadas".

Maconha e heroína

A mudança ocorre em um momento em que 29 Estados e a capital, Washington, já legalizaram o uso recreativo ou medicinal de maconha, que permanece ilegal pela lei federal.

Segundo o Pew Research Center, 57% dos americanos são favoráveis à legalização. Em 1990, eram apenas 16%.

Sessions já se manifestou diversas vezes contra a legalização da maconha, mas ainda não há definição sobre como vai agir em relação a esses Estados.

A nova política também chega em meio a uma epidemia de mortes causadas por uso de heroína e analgésicos opiáceos.

"Penas severas não impediram essa epidemia, isso mostra que é preciso tentar algo diferente", ressalta Collins.