EUA se dividem entre restringir venda de armas ou armar ainda mais a população em resposta a ataques

O debate sobre controle de armas volta à tona sempre que há ataques com mortes em massa nos Estados Unidos- o que tem acontecido com uma frequência assustadora. O ataque de quarta-feira em uma escola na Flórida, que deixou 17 vítimas fatais, foi o sexto com mortos ou feridos em colégios só neste ano.

Desde 2013, foram registrados mais de 200 ataques com uso de arma de fogo. Enquanto países que passaram por experiências traumáticas semelhantes agiram para restringir o acesso da população a armas, os Estados Unidos se dividem entre armar ainda mais as pessoas, para que possam reagir diante de um eventual ataque, ou limitar a venda de armamentos como forma de prevenção.

Até o momento, o presidente dos EUA, Donald Trump, vem defendendo o "direito" de americanos possuírem armas de fogo. A Segunda Emenda da Constituição do país diz que "sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito das pessoas a manter e portar armas não deve ser violado".

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Esse artigo constitucional é frequentemente evocado por críticos a propostas de desarmamento. A única ação significativa de Trump até agora em relação ao tema foi assinar uma lei revertendo limitações impostas no governo de Barack Obama à compra de armas por pessoas com transtornos mentais.

Cerca de 40% dos americanos dizem ter pelo menos uma arma, conforme levantamento de 2017 do Pew Research Center. Mesmo que seja difícil saber exatamente quantas armas estão nas mãos de civis ao redor do mundo, pesquisas apontam que os Estados Unidos lideram o ranking, com 270 milhões de unidades.

Desde 1982, houve mais de 90 ataques a tiros - definidos como homicídios envolvendo quatro ou mais vítimas - nos Estados Unidos. Em outubro passado, 59 pessoas foram mortas e mais de 500 feridas por um único atirador em Las Vegas. O país tem a maior taxa de homicídios com armas de fogo do mundo desenvolvido: mais de 11 mil assassinatos do tipo foram registrados em 2016.

Mas, até agora, propostas para armar a população tiveram mais sucesso do que projetos voltados a restringir a compra e venda de revólveres, fuzis e pistolas.

Mais armas nas escolas e aulas de tiro para professor

Um número crescente de políticos americanos têm proposto leis que, em vez de limitar a venda, visam aumentar o número de armas de fogo nas escolas e em outros edifícios públicos, além de armar professores e funcionários de colégios como meio de defesa contra eventuais ataques.

O senador republicano Steve West apresentou, em janeiro, um projeto de lei para permitir patrulhas de seguranças armados nas escolas do Estado de Kentucky.

A proposta, que ainda não foi votada, se soma a uma série de leis estaduais formuladas nos últimos anos para colocar mais armas nas escolas.

Em novembro, membros do Senado de Michigan (os Estados americanos são bicamerais, têm Senado e Câmara) aprovaram um projeto para permitir que professores nas escolas primárias até o ensino médio mantenham armas em um local sigiloso dentro da sala de aula.

Legislações semelhantes avançaram entre 2017 e 2018 na Flórida, Indiana, Pensilvânia, Mississippi, Carolina do Sul e Virgínia Ocidental.

Se esses projetos forem bem-sucedidos, tais Estados se juntariam a pelo menos nove que já permitem algum tipo de porte de armas em instituições de ensino. Cada novo tiroteio em escolas reacende um longo debate sobre se a solução seria aumentar o controle sobre as armas ou relaxar as regras para o porte delas.

Defensores da segunda proposta alegam que a existência de armas entre funcionários e professores seria uma forma de proteger os alunos em meio a um ataque.

Eles argumentam que a medida seria importante especialmente em escolas localizadas em zonas rurais, mais afastadas de centros urbanos, onde uma resposta da polícia para uma situação de emergência, como um tiroteiro, pode demorar.

Projetos que limitam armas esbarram em lobby

Após um ataque na escola Sandy Cook, em Connecticut, resultar na morte de 20 crianças e seis adultos, 21 Estados aprovaram novas leis sobre armas, incluindo proibições de armas de combate e alta letalidade em Connecticut, Maryland e Nova York.

Mas, com base na Segunda Emenda, alguns tribunais locais têm derrubado propostas que impõem exigências mais duras para a compra de armas e que vetam o porte delas em público.

Aprovar uma legislação nacional sobre o assunto parece ainda mais difícil. O discurso em prol de limitar a compra e venda de armas esbarra no poderoso lobby das indústrias fabricantes.

A Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) é um dos grupos de interesse mais influentes da política americana - não apenas por causa do dinheiro gasto com lobby, mas também por causa do engajamento de seus 5 milhões de membros.

A entidade se opõe à maioria das propostas para fortalecer a regulamentação de armas de fogo e está por trás de esforços em âmbitos federal e estadual para reverter várias restrições ao porte de armas.

Em 2016, a NRA gastou US$ 4 milhões em lobby e contribuições diretas a políticos, assim como mais de US$ 50 milhões em doações políticas, incluindo cerca de US$ 30 milhões para a campanha de Donald Trump.

A associação classifica os políticos de acordo com seus votos em projetos de lei e aloca seus recursos e os de seus membros - tanto financeiros quanto organizacionais - para apoiar seus defensores mais ferozes e derrotar adversários.

Por outro lado, vozes importantes se juntaram, nos últimos anos, ao coro por regras mais duras para a aquisição de armas. Grupos pró-controle de armas, apoiados por investidores ricos, como o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, se tornaram mais organizados nos últimos anos.

No entanto, as tentativas mais recentes de aprovar novas leis federais que regulassem as armas de fogo fracassaram antes mesmo de qualquer votação, bloqueadas na Câmara de Representantes dos EUA - que está nas mãos dos republicanos desde 2011.

E se os projetos passassem ainda enfrentariam dificuldades no Senado. Em 2013, após o tiroteio em Sandy Cook, medidas para fortalecer as verificações de antecedentes a compradores de armas contavam com um significativo apoio bipartidário no Senado.

Após um esforço combinado de lobby da NRA, no entanto, o projeto recebeu apenas 56 votos a favor, quatro menos que o necessário para avançar.

O exemplo de outros países

A postura dos Estados Unidos em relação a armas vai na contramão das medidas adotadas por outros países desenvolvidos que passaram por atentados a tiro.

No Reino Unido, na cidade de Dunblane, um atirador matou 16 crianças e um professor numa escola primária, em 1996. O país respondeu, em 1997, com a aprovação de leis mais duras para a venda de armas: baniu o porte de pistolas para uso particular e aumentou os critérios de checagem do histórico de quem deseja adquirir armas.

Na Austrália, 12 dias depois de um atirador matar 36 pessoas em Port Arthur, em 1996, o país aumentou fortemente o controle sobre venda de armamento: baniu a venda de fuzis automáticos e passou a exigir que todos os indivíduos registrassem suas armas. Além disso, o governo ofereceu comprar as armas dos cidadãos, numa tentativa de diminuir a presença e a circulação de armamento entre a população.

Na Alemanha, um estudante de 17 anos matou 16 pessoas numa escola em 2009. Três meses depois, o Parlamento alemão instituiu as seguintes regras: multas para o caso de armas não estarem sendo mantidas em ambiente seguro e afastado; inspeção policial na casa de quem portava armas e idade mínima de 18 anos para uso de fuzis.

Na Noruega, um extremista de direita matou 69 pessoas num acampamento em Utoeya, e outras oito pessoas com a explosão de um carro-bomba em Oslo, em 2011. A Noruega, naquela época, já tinha aprovado leis rígidas de controle de armas. Exigia, por exemplo, a necessidade de uma "razão válida" para uma pessoa adquirir uma licença de porte de arma. O atirador, porém, conseguiu driblar a regra.