Parlamento britânico rejeita propostas alternativas para o Brexit: e agora?

Pela segunda vez, nenhuma das sugestões apresentadas pelos parlamentares britânicos para a saída do país da União Europeia obteve o apoio da maioria da Câmara dos Comuns.

O Parlamento britânico rejeitou todas as alternativas para o Brexit submetidas nesta segunda-feira à votação.

A Câmara dos Comuns se manifestou sobre quatro propostas para resolver o impasse quanto à saída do Reino Unido da União Europeia (UE), entre elas uma união aduaneira e um acordo semelhante ao da Noruega, em que o Reino Unido permaneceria no mercado comum europeu. Nenhuma delas obteve maioria.

Na semana passada, uma série de propostas, algumas das quais foram novamente votadas nesta segunda-feira, também não foram aprovadas pelo Parlamento.

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Desta vez, a proposta rejeitada pela menor margem foi a da união aduaneira, que recebeu 276 votos contra e 273 votos a favor.

A sugestão da realização de um referendo sobre o acordo, caso ele seja aprovado pelo Parlamento, foi a que recebeu mais votos a favor (280), mas ainda assim foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, com 292 votos contra.

O resultado das votações desta segunda não seria juridicamente vinculante, ou seja, o governo não seria obrigado a cumprir as propostas caso elas fossem aprovadas.

O acordo negociado pela primeira-ministra britânica, Theresa May, com a UE para o Brexit já foi rejeitado em três votações por ampla margem.

May tem agora até 12 de abril, data marcada para o Brexit, para fazer com que a UE aprove uma nova extensão do prazo para a saída do bloco ou decidir deixá-lo sem um acordo.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou uma reunião para 10 de abril em que será debatido qualquer pedido que venha a ser feito pelo Reino Unido quanto ao Brexit.

Cenário incerto

Após ter sua proposta de que o Reino Unido permanecesse no mercado comum europeu rejeitada, o parlamentar Nick Boles anunciou que sairá do Partido Conservador. "Fiz tudo que podia para que fossem feitas concessões para se chegar a um acordo", disse ele.

O secretário do governo para o Brexit, Stephen Barclay, disse que a "única opção" que resta é buscar um acordo sobre a saída da UE.

"O governo continua a acreditar que este é o melhor caminho a ser seguido e que é melhor fazer isso o quanto antes", disse ele.

"Se a Câmara aprovar um acordo nesta semana, pode ainda ser possível evitar a realização de eleições para o Parlamento europeu (no Reino Unido)."

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbin, disse ser "decepcionante" que nenhuma das quatro propostas tenha obtido maioria, mas fez questão de lembrar os parlamentares que o acordo de May já havia sido "amplamente rejeitado".

"Se a premiê teve três chances de aprovar seu acordo, sugiro à Câmara que haja a oportunidade de avaliar de novo as opções que temos diante de nós (...) para que a Câmara possa ter sucesso onde a premiê falhou - em propor uma relação econômica crível com a Europa que nos impeça de deixar a UE sem um acordo."

E agora?

O Parlamento anunciou que realizará novos debates sobre a questão na sessão desta quarta-feira, quando poderão ser discutidos planos alternativos para o Brexit. Outra opção é tentar obrigar o governo a buscar uma extensão do prazo para sair da UE além da data-limite atual de 12 de abril.

No entanto, será necessário esperar para saber o que o governo fará. A UE diz que qualquer nova extensão do prazo implicaria na participação do Reino Unido nas eleições para o Parlamento europeu no fim de maio.

Então, quais são as opções disponíveis?

1. Sem acordo

O Brexit ocorrerá em 12 de abril de forma abrupta, ou seja, sem um acordo entre a UE e o Reino Unido, caso os parlamentares não aprovem os termos negociados pelo governo e não seja concedida uma nova extensão do prazo.

Isso também pode ocorrer no futuro caso o prazo seja estendido mas o impasse no Parlamento britânico não seja resolvido.

2. Deixar a UE com o acordo negociado por May

Apesar de ter sido rejeitado várias vezes, o acordo negociado pela premiê britânica não foi descartado. Pode haver nesta semana ainda uma nova tentativa de obter maioria entre os parlamentares.

Mesmo diante de um prazo mais longo para o Brexit, o acordo ainda poderia ser aprovado em algum momento para que a saída do bloco seja antecipada.

E, caso as negociações com a UE sobre qualquer plano alternativo enfrentem dificuldades, os parlamentares ainda poderiam decidir apoiar o acordo atual.

3. Uma grande renegociação

O governo pode optar ainda por negociar um acordo completamente novo para o Brexit. Para isso, não bastaria apenas fazer algumas mudanças nos termos atuais para submetê-los a uma nova votação no Parlamento.

Uma renegociação deste porte levaria algum tempo, o que significaria atrasar ainda mais a data do Brexit. Neste caso, o Reino Unido teria de participar das eleições para o Parlamento europeu.

Caso a UE se recuse a renegociar um acordo, o governo britânico terá de recorrer a alguma das outras opções disponíveis.

4. Outro plebiscito

Uma possibilidade seria realizar um novo plebiscito como o de 2016, quando a maioria dos votos foi a favor do Brexit.

Esta votação poderia ter o mesmo status da primeira, ou seja, não seria juridicamente vinculante e serviria apenas como um sinal da vontade popular. Mas há parlamentares que defendem que ela seja juridicamente vinculante, com um efeito imediato do resultado.

De qualquer forma, um novo plebiscito não pode ser realizado automaticamente. A lei britânica estabelece que seria preciso criar uma nova legislação para que isso ocorresse e determinar suas regras, como sobre quem poderia votar.

Não seria um processo rápido, porque seria necessário que fosse dado um prazo para que a Comissão Eleitoral do Reino Unido avaliasse e fizesse considerações sobre a questão que seria apresentada à população na nova votação.

5. Convocar eleições gerais

May pode decidir que a melhor forma de resolver o impasse seja realizar uma eleição geral antecipada.

Ela não pode fazer isso por conta própria mas, como em 2017, teria de pedir isso ao Parlamento e obter o apoio de dois terços dos seus membros.

Uma eleição poderia ocorrer depois de 25 dias úteis ou em uma data posterior a ser determinada pela premiê.

6. Outra moção de desconfiança

O governo sobreviveu a uma votação de uma moção de desconfiança em 16 de janeiro por 325 votos a favor a 306 votos contra.

Esta medida permite aos membros do Parlamento decidir se querem ou não que o governo atual continue no poder, antes mesmo do fim do prazo do mandato de cinco anos - que, no caso de May, vai até 2022.

O Partido Trabalhista pode apresentar esta moção a qualquer momento. Caso a maioria dos parlamentares vote a favor, começa a correr um prazo de 14 dias, período no qual o governo ou qualquer outro governo alternativo precisa vencer um voto de confiança no Parlamento.

Caso isso não ocorra, eleições gerais são convocadas e poderão ocorrer após 25 dias úteis.

7. Sem Brexit

O Tribunal de Justiça Europeu já disse que o Reino Unido pode cancelar o Brexit unilateralmente, sem precisar da permissão dos outros 27 países-membros.

Como o governo segue comprometido com o plano de sair da UE, é improvável que isso aconteça sem que seja realizado um novo plebiscito ou ocorra uma mudança de governo.

8. Outras possibilidades

May disse que renunciaria se seu acordo fosse aprovado. Como sua posição como líder do Partido Conservador já foi desafiada e ela saiu-se vencedora, não há como retirá-la do cargo até dezembro, de acordo com as regras da legenda.

Mas ela ainda pode escolher renunciar se não conseguir aprovar seu acordo ou não estiver disposta a adotar soluções alternativas. Isso levaria seu partido a apontar um novo premiê.

Ela também pode ser pressionada a renunciar se os parlamentares aprovarem uma moção de censura, semelhante à moção de desconfiança, mas sem as mesmas consequências automáticas. Isso poderia levar à mudança de primeiro-ministro ou até mesmo de governo.

Quem assumir, no entanto, teria que lidar com as mesmas opções disponíveis para o Brexit.

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