Crise na Venezuela: O que é Tiar, a aliança militar panamericana cortejada por Juan Guaidó

'Intervenção militar'

Atualmente, 15 países do continente americano são signatários do Tiar, entre eles Estados Unidos, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. O acordo, visto por alguns analistas como uma relíquia da Guerra Fria que visava servir de proteção contra uma eventual invasão soviética, agora volta aos holofotes. É bom deixar claro, porém, que ainda é incerto se ele terá algum efeito prático imediato nas relações de poder do país vizinho.

Segundo o texto do acordo, os signatários condenam formalmente a guerra e se comprometem a buscar soluções pacíficas a conflitos mútuos.

Mas também estabelece que "um ataque armado por parte de qualquer Estado contra um Estado americano será considerado um ataque contra todos os Estados americanos".

"Em consequência", prossegue o texto, "cada uma das partes se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva que reconhece o artigo 51 da Carta das Nações Unidas".

Por isso, alguns analistas afirmam que esse antigo pacto abre as portas para uma possível intervenção militar na Venezuela.

Um defensor do Tiar é o advogado e professor venezuelano Pablo Aure, alinhado à oposição, que afirmou no Twitter que o tratado "será o instrumento que abrirá as portas à força militar estrangeira para reinstitucionalizar o país e voltar à democracia".

Em contrapartida, Mariano de Alba, também advogado venezuelano e especialista em direito constitucional, opinou que, embora ache a reincorporação ao tratado uma "boa ideia", acreditar que sua invocação levará a "uma coalizão militar internacional é uma ilusão".

"O uso da força ou uma coalizão militar se dará na Venezuela quando qualquer país, especialmente os EUA, considerar que os custos de não intervir são maiores que os de intervir, ou seja, que a situação seja um risco insuportável para EUA e outros países", declarou.

Já o governo venezuelano afirma que retirou o país do tratado por considerá-lo uma das instâncias internacionais em que "as forças políticas americanas exercem pressão" sobre países latino-americanos.

A ameaça de uma intervenção militar para derrubar Maduro é aventada há meses por alguns setores do governo de Donald Trump, principal aliado de Guaidó, mas ainda distante de um consenso. O Grupo de Lima, que inclui Brasil, Canadá, Argentina e Chile, reiterou na sexta-feira que se opõe a uma intervenção militar para a remoção de Maduro.

"Esse processo (de mudança na Venezuela) deve ser feito pacificamente e respeitando a ordem constitucional", afirmou o chanceler peruano, Nestor Popolizio, informa a agência Reuters.

Guaidó, por sua vez, tem afirmado que "a única intervenção militar na Venezuela no momento é a de Rússia e China" (em referência aos países que apoiam Maduro), mas também já disse à agência AFP que pode haver espaço para "buscar cooperação estrangeira para superar a crise sem precedentes na Venezuela", embora veja a opção militar como "controversa".

No entanto, segundo o jornalista Andres Oppenheimer, do jornal El Nuevo Herald e baseado em Miami, há funcionários americanos e latino-americanos que estariam explorando a possibilidade de invocar o pacto.

O que há de concreto, por enquanto, disse ele, é que o representante do governo Trump para a Venezuela, Elliot Abrams, afirmou que "o Tiar é muito mais amplo que um tratado militar. (...) O Tiar fala de ações em comum, mas podem ser relações diplomáticas, podem ser medidas econômicas, podem ser sanções".