Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul
Órgão decidiu parar de atender indígenas que vivem em áreas não demarcadas, levando a fome a comunidades no MS. Ministério Público cobra providências.
Solano Lopes, de 51 anos, é o líder da terra indígena Pyelito Kue, um território no município de Iguatemi (MS), a 470 km da capital, Campo Grande. Desde o início do ano, diz ele, as 64 famílias da etnia guarani-kaiowá que moram no local não recebem mais as cestas de alimentos que eram entregues com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A comunidade, que fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, "está passando muita necessidade" sem os alimentos que eram entregues pelo governo federal, diz Solano.
"Para a gente ter alimentação, a gente tem que plantar alguma coisa (...). As nossas áreas são 97 hectares. É muito pequeno (...). Eles (os indígenas) reclamam comigo que a área é muito pequena". diz.
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A área onde o grupo vive "é o nosso tekohá (o termo em guarani significa aldeia, território). Só que falta expandir", diz Solano.
A origem das dificuldades enfrentadas pela comunidade de Solano está bem longe dali, em Brasília. No fim do ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu que não vai mais atender comunidades indígenas que não vivam em áreas que já tenham sido completamente demarcadas.
No caso da comunidade de Solano, isso significa que os servidores da Funai não vão mais até a área acompanhando os caminhões da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que fazem a distribuição. Sem o apoio da Funai, a empresa pública parou de fazer a distribuição.
O papel dos indigenistas, neste caso, é guiar os caminhoneiros, intermediar o contato com os indígenas (em alguns dos acampamentos os moradores não falam português) e registrar a quantidade de cestas entregues. Assim, sem o apoio da Funai, os alimentos pararam de chegar.
Em nota à BBC News Brasil, a Funai disse que não é obrigação sua ajudar na entrega das cestas: há decisão da Justiça (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3, de agosto de 2018) obrigando a União e o governo de Mato Grosso do Sul a entregar as cestas, mas a Funai não foi incluída no despacho.
"A Funai informa que há uma decisão judicial determinando que a entrega de cestas básicas seja realizada pelo governo do Mato Grosso do Sul e pela União, entretanto a Fundação não faz parte da ação", diz a nota.
"Há que se esclarecer que não existe relação entre a distribuição de cestas básicas e Terras Indígenas não homologadas no Mato Grosso do Sul. O fornecimento de alimentação pela União a aldeias daquele Estado permanece regular", disse o órgão.
Também disse que há decisão judicial obrigando a União a entregar os alimentos, mas que essa obrigação não se estende à Fundação ? ela não é alvo da decisão judicial.
O argumento usado internamente pela Funai, exposto em diversos documentos aos quais a BBC News Brasil teve acesso, é o de que o órgão não pode incentivar a permanência dos indígenas em áreas ocupadas: a ajuda poderia provocar processos contra a União por parte de fazendeiros que foram alvo da ação dos índios, resultando em dano aos cofres públicos.
De acordo com a decisão judicial mencionada pela Funai, a União ficaria responsável pela entrega dos alimentos em comunidades não demarcadas, enquanto o governo do Mato Grosso do Sul entregaria as cestas nas comunidades já estabelecidas ? as entregas feitas pelo governo estadual seguem normais.
Para procuradores da República que acompanham o caso, ouvidos pela BBC News Brasil, o verdadeiro objetivo seria forçar a saída dos indígenas de áreas em disputa.
Falta de apoio
À BBC News Brasil, a Conab reiterou que parou de entregar os alimentos em meados de janeiro, por falta de apoio da Funai.
"A Conab leva os alimentos até as áreas ocupadas (pelos indígenas) e realiza as entregas sempre com a coordenação e o acompanhamento da Funai, órgão que atesta para a Companhia o recebimento das cestas", diz a nota da empresa pública.
"A partir da segunda quinzena deste mês é que a atividade foi suspensa, pois a Funai informou à Conab que não realizará o acompanhamento das entregas", disse a empresa pública, em nota enviada no fim de janeiro.
Em novembro e dezembro, foram entregues 2.997 cestas de alimentos por mês, disse a Conab, somando quase 66 toneladas mensais de mantimentos. Em janeiro de 2020, foram 1.100 cestas, antes que a distribuição fosse interrompida, no dia 17.
Em reportagem do jornal O Globo sobre o assunto, no dia 16 de janeiro, a empresa pública dizia não estar tendo dificuldades para realizar as entregas ? apesar dos depoimentos de indígenas de outros acampamentos atestando a falta das entregas.
Disputas, ocupação e demarcação
A Pyelito Kue é originalmente parte de uma fazenda, chamada Cambará. Foi ocupada pelos indígenas em 2011, e está em processo de demarcação. Uma decisão judicial de 2014 dá aos indígenas o direito de permanecer no local até a conclusão do processo.
Assim como acontece na comunidade Pyelito Kue, os índios ocupantes de outras terras em disputa também pararam de receber os alimentos, mesmo com a decisão judicial favorável.
Marco Antonio Delfino Almeida é procurador da República em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, entre 40 e 50 mil indígenas vivem no Estado do Mato Grosso do Sul, e algo como 10 ou 20% deles moram hoje fora das reservas demarcadas.
Um levantamento da Funai mencionava a existência de 75 acampamentos indígenas em áreas não demarcadas, que abrigavam ao todo 1.750 famílias.
"É importante colocar que é uma questão de saúde. A gente não pode ter crianças (indígenas) com baixo peso por causa de uma interpretação, a meu ver absurdamente equivocada, da legislação. Na verdade, a lei é muito clara sobre o fornecimento de cestas básicas", disse o procurador à BBC News Brasil no fim de janeiro.
O braço do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (PRMS) fará uma recomendação à Funai para que os indigenistas voltem a ajudar na entrega das cestas, diz Almeida.
O procurador reconhece, no entanto, que os governos federal e estadual nunca tentaram nenhuma política para resolver definitivamente o problema, dando uma vida digna às comunidades.
"Então (é preciso) que a Funai e o governo federal façam o papel deles ? e eu estou aqui há 12 anos, e esse papel nunca foi feito ? de efetivamente fazer uma política pública para permitir que essas comunidades tenham um bem-viver", diz.
'Vamos ter de recorrer a Sergio Moro'
A recomendação da Procuradoria de Mato Grosso do Sul não é a primeira recebida pela Funai.
No dia 02 de dezembro de 2019, o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, avisou o presidente da Funai sobre a necessidade de retomar o atendimento aos indígenas ? e deu prazo de cinco dias para que a situação fosse normalizada.
A 6ª CCR é o órgão da PGR que cuida de casos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais. A recomendação é assinada também por representantes da Defensoria Pública da União (DPU).
A recomendação veio após a Funai negar permissão para que um indigenista viajasse ao município de Jateí (MS) para acompanhar a distribuição de cestas básicas a ser feita pela Conab.
A recomendação de Bigonha, no entanto, não foi atendida. O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, respondeu à PGR e à DPU que não existia qualquer "ato administrativo" da Funai sobre o assunto. Ou seja: a orientação (mostrada no documento acima) de só mandar servidores a terras indígenas regularizadas nunca foi formalizada na Fundação.
Além disso, argumenta Xavier na resposta ao MPF e à DPU, "não ofende o princípio da predominância do interesse público a priorização do envio de servidores com base na dicotomia invasor/não invasor, danificador/não danificador, sendo paradoxal que a FUNAI contribua com apoio de capital humano em benefício de índios que pratiquem atos pelos quais o Estado poderá responder civilmente, financiando o seu próprio risco", escreveu ele no dia 24 de dezembro de 2019.
Diante da resposta, Bigonha diz que a conduta da Funai será apurada.
As terras indígenas demarcadas, lembra ele, embora sejam ocupadas pelos índios, são na verdade de propriedade da União. Além disso, na maioria das vezes em que as disputas por terras vão parar na Justiça, o governo acaba ganhando.
"É por isso que a União sempre foi muito ciosa na proteção dos índios. Porque é do interesse dela (também) proteger seu patrimônio. Isso não é uma visão ideológica, de esquerda. É uma visão conservadora", diz ele.
"Na nossa visão isto infirma (enfraquece) o próprio papel da Funai. Que é, num primeiro momento, defender os direitos indígenas, para assegurar a posse das terras (para a União) (...). Nessa perspectiva, em algum momento, vamos ter de recorrer ao Ministério da Justiça, que é o órgão de controle da Funai, o órgão superior da Funai", disse Bigonha à BBC News Brasil.
"Para que o ministro (Sergio) Moro, que é um juiz federal de carreira e que conhece bem isso, exerça seu papel de coordenação. Uma autarquia (a Funai) não pode interpretar as suas atribuições no sentido contrário ao seu dever legal", diz ele.
A reportagem da BBC News Brasil também procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta disse que cabe à Funai comentar o assunto.
Por que os indígenas precisam de cestas básicas
Jaqueline Gonçalves, de 29 anos, é cientista social e está começando um mestrado em antropologia na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD). Ela é também indígena da etnia Guarani-Kaiowá, e veio da Reserva Indígena de Dourados.
No começo do século 20, o governo criou oito reservas no Estado para a etnia de Jaqueline ? com área total de 3,6 mil hectares.
"Hoje, esses espaços não são mais suficientes, porque o povo cresceu bastante", explica ela.
"A partir de 1980, esse povo começou a voltar para o seu território tradicional, o território do qual foram expulsos (quando da criação das reservas). E entraram numa disputa territorial com os fazendeiros de Mato Grosso do Sul. Estes já estavam com os títulos de posse das terras. E até hoje os indígenas reivindicam a terra que era deles", disse ela à BBC News Brasil.
Ao contrário das cidades ? que crescem conforme a população aumenta ? as reservas indígenas de Mato Grosso do Sul têm hoje o mesmo tamanho que tinham em 1917, quando foram demarcadas, argumenta Jaqueline.
Por outro lado, muitas das terras onde os indígenas vivem estão degradadas, diz ela, vários locais só podem ser cultivados com agrotóxicos, o que os indígenas não fazem. Além disso, a existência de um conflito sobre a posse da terra dificulta a realização dos cultivos.
Para a maioria dos indígenas que vivem em áreas "de retomada", a única opção de renda acaba sendo o trabalho eventual e esporádico nas fazendas em volta, dizem profissionais que trabalham com estas comunidades.
O procurador Marco Antonio Delfino Almeida conta que o governo federal, desde a época do antigo Serviço de Proteção ao Índio (de 1910 a 1967), defendia a ideia da "renda indígena": as reservas deveriam produzir recursos financeiros, seja com corte de madeira; extração mineral, ou arrendamento de terras para a agricultura.
"O ideal era que realmente a terra indígena homologada fosse sinônimo de bem-viver. De comunidades sustentáveis. Mas, especialmente no centro-sul do país, isso não é verdade", diz ele.
Por conta desse quadro, diz Marco Antonio, as crianças da etnia Guarani-Kaiowá sofrem com um quadro severo de baixo peso e desnutrição infantil. O quadro era tão severo, diz o procurador, que o tema foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2008.
Mudança de rumo na Funai
Marcelo Augusto Xavier da Silva assumiu como presidente da Funai em julho de 2019. Sua indicação foi patrocinada pelo pecuarista e atual secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia.
Delegado da Polícia Federal, Xavier foi também assessor da CPI da Funai e do Incra da Câmara, em 2016, a convite da bancada ruralista no Congresso.
Ele substituiu no comando da Fundação um general da reserva do Exército, Franklimberg Ribeiro de Freitas. Este último tem ascendência indígena e, em seu discurso de despedida, disse que o presidente Jair Bolsonaro estava "mal assessorado" a respeito da política indigenista.
"Quem assessora o senhor presidente não tem conhecimento de como funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (...). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas", disse Franklimberg, na ocasião.
Bolsonaro, antes mesmo de se tornar presidente da República, prometia não demarcar mais terras indígenas. "Se eu chegar lá (na Presidência da República), não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", disse ele em abril de 2017, numa palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro.
A Constituição de 1988 garante aos indígenas o direito de manter sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ? e também os direitos sobre as terras em que sempre viveram. É papel da União demarcar essas terras e protegê-las, segundo a atual Constituição brasileira (art. 231).
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