Suprema Corte americana decide que Trump não pode esconder imposto de renda alegando imunidade por ser presidente

Em uma nova derrota do presidente americano Donald Trump na Justiça nas últimas semanas, a Suprema Corte americana decidiu nesta quinta-feira, dia 9, que o republicano não pode se recusar a apresentar seu imposto de renda à Procuradoria de Nova York.

Trump é o único presidente desde o republicano Richard Nixon, no anos 1970, a não mostrar publicamente seus registros de patrimônios e movimentações financeiras.

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Mesmo sem a obrigatoriedade em lei de tornar pública a documentação, nas últimas décadas, tornou-se tradicional que os candidatos dos dois principais partidos dos Estados Unidos apresentem o imposto de renda ao escrutínio dos eleitores ainda durante a campanha.

O argumento em favor da publicidade é a possibilidade de checar conflitos de interesse entre os negócios privados dos presidentes e o cargo de chefe de Estado. Foi isso o que motivou o pedido tanto da Procuradoria de Nova York, hoje nomeada por democratas, quanto de congressistas do Partido Democrata para que a Suprema Corte obrigasse Trump a entregar o imposto de renda.

Já a defesa de Trump defendia que o cargo lhe dava imunidade contra esse tipo de escrutínio. Antes de chegar à Presidência, Trump era apresentador de um reality show e empresário. Ele atuava no ramo de hotéis, cassinos e campos de golfe.

O chefe de Justiça John G. Roberts Jr., equivalente ao presidente do Supremo brasileiro, afastou essa argumentação ao escrever a decisão da maioria do colegiado. Segundo Roberts Jr., "nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de produzir provas quando convocado em um processo criminal".

Uma derrota em termos para Trump

Trump foi ao Twitter denunciar o que chama de "acusação política" e disse que o resultado "não é justo com esta Presidência ou Administração!". "Os tribunais, no passado, mostraram 'ampla deferência' (a presidentes). MAS NÃO A MIM!", contestou o mandatário.

A derrota do presidente é, no entanto, parcial. A decisão da Suprema Corte não o obriga a mostrar os documentos imediatamente nem aos procuradores de Nova York nem aos congressistas. Os juízes apenas remeteram o caso a cortes inferiores, nas quais o presidente parece ter menos chances de vencer.

Ao mesmo tempo, ao retornar a tribunais inferiores, o caso deve se arrastar por meses ou mesmo anos, o que na prática significa que os americanos não devem ter a chance de verificar o imposto de renda de Trump a tempo das próximas eleições presidenciais, marcadas para novembro de 2020, e nas quais ele tentará a reeleição.

Sucessivos golpes na Suprema Corte

Trump tem amargado sucessivas derrotas na Suprema Corte americana nas últimas semanas. Recentemente, o colegiado decidiu contra os interesses de Trump em temas como migração, questões de gênero e aborto.

Isso tudo apesar de haver uma suposta maioria apertada de juízes conservadores no órgão, de cinco a quatro. O chefe de Justiça Roberts Jr., tradicionalmente ligado aos republicanos, tem desequilibrado o jogo em favor dos liberais.

Diante das derrotas, Trump se voltou contra a Suprema Corte nas últimas semanas. "Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?", questionou a seus seguidores no Twitter, para arrematar em outra mensagem: "Precisamos de novos juízes na Suprema Corte".

O presidente americano, no entanto, não tem defendido medidas como impeachment dos indicados, que, nos Estados Unidos, têm mandato vitalício sem limite de idade para aposentadoria.

O republicano viu nas derrotas uma oportunidade para animar seu eleitorado a apoiá-lo para mais um mandato, no qual ele provavelmente seria capaz de indicar um novo integrante para a Corte, de modo a assegurar ampla vantagem para os conservadores no órgão. No mandato atual, Trump já indicou dois dos nove juízes que compõem o colegiado.