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Suprema Corte americana decide que Trump não pode esconder imposto de renda alegando imunidade por ser presidente

A defesa de Trump defendia que o cargo lhe dava imunidade contra esse tipo de escrutínio - EPA
A defesa de Trump defendia que o cargo lhe dava imunidade contra esse tipo de escrutínio Imagem: EPA

Mariana Sanches - Da BBC News Brasil em Washington

09/07/2020 14h27

Em uma nova derrota do presidente americano Donald Trump na Justiça nas últimas semanas, a Suprema Corte americana decidiu nesta quinta-feira, dia 9, que o republicano não pode se recusar a apresentar seu imposto de renda à Procuradoria de Nova York.

Trump é o único presidente desde o republicano Richard Nixon, no anos 1970, a não mostrar publicamente seus registros de patrimônios e movimentações financeiras.

Mesmo sem a obrigatoriedade em lei de tornar pública a documentação, nas últimas décadas, tornou-se tradicional que os candidatos dos dois principais partidos dos Estados Unidos apresentem o imposto de renda ao escrutínio dos eleitores ainda durante a campanha.

O argumento em favor da publicidade é a possibilidade de checar conflitos de interesse entre os negócios privados dos presidentes e o cargo de chefe de Estado. Foi isso o que motivou o pedido tanto da Procuradoria de Nova York, hoje nomeada por democratas, quanto de congressistas do Partido Democrata para que a Suprema Corte obrigasse Trump a entregar o imposto de renda.

Já a defesa de Trump defendia que o cargo lhe dava imunidade contra esse tipo de escrutínio. Antes de chegar à Presidência, Trump era apresentador de um reality show e empresário. Ele atuava no ramo de hotéis, cassinos e campos de golfe.

O chefe de Justiça John G. Roberts Jr., equivalente ao presidente do Supremo brasileiro, afastou essa argumentação ao escrever a decisão da maioria do colegiado. Segundo Roberts Jr., "nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de produzir provas quando convocado em um processo criminal".

Uma derrota em termos para Trump

Trump foi ao Twitter denunciar o que chama de "acusação política" e disse que o resultado "não é justo com esta Presidência ou Administração!". "Os tribunais, no passado, mostraram 'ampla deferência' (a presidentes). MAS NÃO A MIM!", contestou o mandatário.

A derrota do presidente é, no entanto, parcial. A decisão da Suprema Corte não o obriga a mostrar os documentos imediatamente nem aos procuradores de Nova York nem aos congressistas. Os juízes apenas remeteram o caso a cortes inferiores, nas quais o presidente parece ter menos chances de vencer.

Ao mesmo tempo, ao retornar a tribunais inferiores, o caso deve se arrastar por meses ou mesmo anos, o que na prática significa que os americanos não devem ter a chance de verificar o imposto de renda de Trump a tempo das próximas eleições presidenciais, marcadas para novembro de 2020, e nas quais ele tentará a reeleição.

Sucessivos golpes na Suprema Corte

Trump tem amargado sucessivas derrotas na Suprema Corte americana nas últimas semanas. Recentemente, o colegiado decidiu contra os interesses de Trump em temas como migração, questões de gênero e aborto.

Isso tudo apesar de haver uma suposta maioria apertada de juízes conservadores no órgão, de cinco a quatro. O chefe de Justiça Roberts Jr., tradicionalmente ligado aos republicanos, tem desequilibrado o jogo em favor dos liberais.

Diante das derrotas, Trump se voltou contra a Suprema Corte nas últimas semanas. "Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?", questionou a seus seguidores no Twitter, para arrematar em outra mensagem: "Precisamos de novos juízes na Suprema Corte".

O presidente americano, no entanto, não tem defendido medidas como impeachment dos indicados, que, nos Estados Unidos, têm mandato vitalício sem limite de idade para aposentadoria.

O republicano viu nas derrotas uma oportunidade para animar seu eleitorado a apoiá-lo para mais um mandato, no qual ele provavelmente seria capaz de indicar um novo integrante para a Corte, de modo a assegurar ampla vantagem para os conservadores no órgão. No mandato atual, Trump já indicou dois dos nove juízes que compõem o colegiado.

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