Bolsonaristas podem ter penas aumentadas por 'driblarem' bloqueio em redes sociais, dizem advogados

Na sexta-feira, horas depois de ter seu perfil suspenso no Twitter brasileiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado "inquérito das fake news" no STF (Supremo Tribunal Federal), a militante Sara Winter escreveu na mesma rede social:

"Xandin, vai tomar no **, ditador de m**."

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Junto a ela, 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tiveram seus perfis pessoais bloqueados no Facebook, Twitter e Instagram por ordem do Supremo, que investiga uma suposta rede organizada de ataques à Corte e seus ministros por meio de notícias falsas, calúnias e ameaças.

No inquérito, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que o "bloqueio de contas em redes sociais (...) é necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

De casa, usando tornozeleira eletrônica (Winter foi presa em junho pela Polícia Federal por sua participação nos chamados "atos antidemocráticos", protestos que pediam fechamento do STF e do Congresso), Sara manteve os ataques pessoais ao magistrado após a decisão e novamente subiu o tom, associando a medida a uma acusação de pedofilia, sem apresentar provas.

LEGENDA:"Bob Jeff (o presidente do PTB, Roberto Jefferson) foi vítima de um mandado de busca e apreensão em sua casa no interior do RJ, apenas 2 dias depois alegar que havia um p3d0filo (pedófilo) entre "urubus de toga". Coincidência?", escreveu.

A extremista, que semanas antes de ser presa admitiu pela primeira vez, em entrevista à BBC News Brasil, a existência de armas no acampamento que comandava em Brasília, não foi a única a driblar a decisão do magistrado.

Quatro dias depois do bloqueio, investigados como o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Bernardo Kuster continuam publicando no mesmo ritmo de antes, incluindo críticas à decisão "de um juizeco".

Eles têm instado seguidores a mudarem as configurações de seus perfis no Twitter para continuarem recebendo as publicações agora bloqueadas no Brasil. Parte dos investigados também criou novos perfis no Facebook e no Instagram horas após a suspensão.

Para advogados especializados em direito digital consultados pela BBC News Brasil, a postura pode servir como agravante aos supostos crimes investigados e, em caso de condenação, aumentar as penas dos suspeitos.

Eles também avaliam o inquérito como "controverso", "excepcional" e "sui generis" - e ressaltam que falhas técnicas na decisão de Alexandre de Moraes abrem brechas para que os investigados continuem usando suas redes apesar do bloqueio.

Agravante

Os bolsonaristas que tiveram perfis suspensos e são investigados no inquérito das fake news são: Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edson Pires Salomão, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Sara Fernanda Giromini (Sara Winter), Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Otavio Oscar Fakhoury, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.

Todos os blogueiros, youtubers, militantes e empresários citados na investigação negam que atuem organizadamente para a promoção de notícias falsas e ataques em rede à magistrados e à democracia. Os investigados afirmam ainda que estariam sendo alvo de censura por exercerem sua liberdade de expressão nas redes.

À imprensa, o Twitter limitou-se a dizer, em nota, que "pode precisar reter o acesso a determinados conteúdos em um país específico" quando recebe "uma solicitação válida e adequadamente definida de uma entidade autorizada".

A decisão de Alexandre de Moraes sobre o bloqueio dos perfis havia sido publicada em maio e foi reiterada no último dia 22.

Para o advogado Renato Opice Blum, coordenador dos cursos de direito digital e proteção de dados da FAAP e da Escola Brasileira de Direito, a insistência no uso das plataformas digitais pode levar o ministro do Supremo Tribunal Federal a tomar uma nova decisão - desta vez mais ampla.

"Como esta ordem em tese está parcialmente cumprida, essa informação (sobre a continuidade das publicações e ofensas a autoridades) vai para o processo e, por sua vez, chega ao juiz. Ele vai deliberar e pode estender a ordem para um alcance mundial, se ele achar que é o caso", diz.

"E acho que é isso que vai acontecer, porque há precedentes nesse sentido."

O especialista avalia que "a continuidade dessa conduta pode agravar as circunstâncias do crime".

"No momento da sentença, a prática pode gerar uma pena maior", alerta.

Falha técnica

O advogado e cientista social Caio Machado concorda que a postura pode ser um "agravante".

"Estão achando subterfúgios para burlar a decisão e reiterar justamente o que estava sendo investigado: as ameaças", diz.

"Isso pode ensejar uma ordem especifica para que o Twitter cerceie as manifestações dessas contas no mundo todo. Se Alexandre de Moraes decidir, hipoteticamente, que Sara Winter não pode mais falar no Twitter, isso seria uma ordem final. Mas este seria um rumo radical e extremo. Seria mais controverso ainda porque soaria como uma censura prévia, algo impedindo que ela se expresse", diz Machado.

Para o advogado, a decisão de Moraes é "vaga" e deixa brechas para atitudes como as de alguns dos investigados, que têm estimulado seguidores a fazerem mudanças simples na localização de suas contas para burlar o bloqueio.

"É uma decisão que peca pela técnica. Há questões intrínsecas à internet que precisam ser levadas em consideração. Se o caso é bloquear um serviço, faz mais sentido ir à infraestrutura, aos IPs, à conexão, e não ao CPF, como está no inquérito. Estes bolsonaristas estariam promovendo no máximo uma potencial violação aos termos de uso do Twitter, porque não há nada na lei brasileira que obrigue alguém a preencher sua localização em rede social com o país onde você de fato vive", diz Machado.

Para o especialista em direito digital Marcelo Crespo, sócio da PG advogados, a estratégia dos investigados é arriscada.

"Bater do jeito que eles estão batendo nos acusadores é uma estratégia que eu, como advogado, não recomendaria a nenhum cliente", diz.

Um inquérito 'diferente'

"Não basta que um juiz ou ministro entenda que algo deve ser proibido, se o comando que for colocado na decisão não for preciso e minucioso. Do contrário, isso pode resultar em uma decisão genérica ou aberta a interpretações, o que dá margem para que eles atuem dessa forma", continua Crespo.

O advogado explica: "O ministro diz em sua decisão que as contas deveriam ser bloqueadas, o que não significa que eles não possam abrir outras contas ou fazer atualizações em outras redes. Eles têm esse subterfúgio a seu favor."

Enquanto a conduta dos investigados gera preocupação, a condução do inquérito pelo relator Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas - vindas de bolsonaristas e não-bolsonaristas.

Em curso desde março do ano passado, o inquérito 4.781 já permitiu a Alexandre de Moraes, por exemplo, a retirada temporária do ar de uma reportagem com conteúdo negativo sobre Toffoli do site da revista Crusoé no ano passado, o que foi considerado censura até por outros integrantes do STF.

Os advogados dos investigados costumam reclamar da falta de acesso às apurações, que são sigilosas - o que dificulta o exercício do direito à defesa.

"O STF age como vítima, investigador, acusador e juiz neste caso e é preciso que existam contrapesos para não haver excessos", diz Caio Machado.

Em 18 de junho, quando os ministros do STF decidiram que inquérito das fake news obedece a Constituição e deve prosseguir, o relator Alexandre de Moraes argumentou que o Regimento Interno do STF permite a abertura de investigações que tenham por objeto agressões contra a Corte e os seus integrantes, independente do local físico onde aconteçam.

De outro lado, críticos do inquérito argumentam que a regra só permitiria investigações de fatos ocorridos dentro da sede física do Supremo, em Brasília.

"É um inquérito diferente e excepcional", avalia Ópice Blum. "Neste caso, o crime é contra os ministros do STF, então não tem outro jeito. O regimento está sendo seguido e eu não vejo problemas, acredito muito na magistratura"

Exceção

Tanto Crespo quanto Machado, no entanto, apontam que a condução do processo no Supremo poderia ser diferente.

"O regimento interno do STF pode eventualmente vir a ser questionado sobre a sua constitucionalidade. Mas ele dá essa liberdade ao ministro e ele não está violando o regimento. Agora, também existe a interpretação de que a nossa Constituição Federal exige a separação das figuras, quem investiga e quem julga. E também uma demanda maior transparência em certas investigações", avalia Crespo.

"Eu entendo existir certo sigilo na medida em que o que estiver ali pode por risco a vida dos ministros, por exemplo. O que normalmente não se pode fazer é limitar a investigação, sem que a defesa tenha acesso. Esse inquérito tem motivos para ser defendido e contestado", continua.

Para Machado, o inquérito deve ser tratado como uma "situação de excepcionalidade".

"É uma ação de exceção em resposta a uma ação de exceção", diz. "Há uma ação continuada e lesiva de ameaças de um lado. O outro, do ponto de vista de separação dos poderes, é difícil sustentar. Sempre deve haver direito a recursos, mas nesse caso estamos no STF e o que o plenário decidir estará decidido. Ficamos em uma situação delicada - quem vai revisar a decisão do STF? Cai-se aí numa esfera política."