Por que a apreensão de drogas bateu recorde em 2020 - e o que isso significa

As apreensões recordes de centenas de toneladas de drogas (principalmente maconha) e de mais de um R$ 1 bilhão em bens de traficantes (como mansões, carros de luxo, joias e dinheiro vivo) se tornaram a principal vitrine do governo de Jair Bolsonaro na área de segurança pública em 2020.

Os resultados têm sido exaltados nas redes sociais do presidente, de seus filhos e de órgãos federais, em alguns momentos com dados pouco transparentes e que exageram a quantidade de entorpecentes retirada de circulação e os prejuízos ao crime.

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Enquanto a ação contra o tráfico é defendida por Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como política fundamental para conter a criminalidade no país, estudiosos do tema ouvidos pela BBC News Brasil apontam que "a guerra às drogas" realizada há décadas não mostrou resultados na redução da violência e chamam atenção para a tendência gradual de liberação do uso da maconha no mundo.

No início deste mês, a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas reclassificou a substância para o patamar de drogas menos perigosas e com reconhecido uso medicinal.

Apesar do discurso duro do governo contra as drogas, a alta das apreensões não reflete apenas um esforço maior da gestão Bolsonaro. Para autoridades e especialistas entrevistados, esse aumento foi provocado tanto pelo aperfeiçoamento da atuação policial e investimentos do governo federal quanto pela maior entrada no país de maconha - droga que representa cerca de 90% das apreensões e vêm principalmente do Paraguai.

Autoridades do Mato Grosso do Sul, Estado por onde passa a maior parte dessa importação ilegal, dizem que houve uma supersafra no país vizinho devido à redução das operações da PF (Polícia Federal) em parceria com autoridades paraguaias para erradicação de plantações, um reflexo da pandemia de coronavírus.

Segundo dados da PF, suas operações conjuntas com forças de segurança paraguaias destruíram em 2020 o equivalente a 1,015 mil toneladas de maconha até o início de novembro, quantidade que está abaixo da média anual da última década (2,4 mil toneladas) e é menos de um terço das 3,4 mil toneladas do ano passado - os volumes são estimados considerando que cada hectare de plantação destruída produziria três toneladas da droga.

Nesse cenário, a PF e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreenderam neste ano até outubro 996,1 toneladas de maconha (incluindo variações como haxixe), uma alta de 68% ante todo o resultado de 2019 (590,7 toneladas).

Já as apreensões de cocaína, pasta base e crack, que vêm principalmente da Colômbia, Bolívia e Peru, não acompanharam esse salto - somaram até outubro 93,5 toneladas e seguem abaixo do resultado total do ano passado (130,3 toneladas), quando houve recorde.

As polícias do Mato Grosso do Sul, por sua vez, retiraram de circulação 693 toneladas de maconha até novembro deste ano, mais que o dobro do mesmo período do ano passado (342 toneladas). No Estado, as apreensões de cocaína e suas variantes apresentam queda de 39% no mesmo intervalo analisado, para 3,4 toneladas.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, os números refletem um conjunto de fatores. Segundo ele, além de a pandemia ter reduzido a repressão à produção de maconha no Paraguai, o isolamento social também levou as pessoas a consumirem mais droga.

Por outro lado, o menor fluxo de veículos nas estradas por causa da redução das atividades econômicas facilitou a fiscalização, que também foi intensificada com um aumento de 33% das equipes em atuação - isso foi possível com pagamento de diárias extras para os policiais atuarem em suas folgas, medida bancada com R$ 6,7 milhões repassados neste ano pelo governo federal dentro do programa Vigia, que atua contra a entrada de drogas, armas e contrabando no país.

Criado em abril de 2019, o programa promove a ação mais integrada das polícias estaduais com órgãos federais, como PF, PRF, Ibama e Exército para proteção das fronteiras do país e algumas divisas estaduais.

No momento, participam onze Estados (PR, MT, MS, AC, AM, RO, RR, RS, SC, TO e GO), que recebem também apoio para treinamento das polícias e aquisição de equipamentos como viaturas e tecnologia de radiocomunicação, investimentos que somam R$ 95,5 milhões desde o início do programa.

Além do impacto de investimentos como esses, o diretor do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) do Mato Grosso do Sul, coronel Wagner Ferreira da Silva, destaca as apreensões de grandes cargas como mais uma evidência de que houve uma "supercolheita" no Paraguai, possibilitada pela repressão menor e também pelo possível aumento de pessoas dispostas a trabalhar na safra, no empacotamento e no transporte, devido à paralisação de atividades econômicas legais na pandemia, acredita.

"No DOF (operações na fronteira do Estado), apreendemos cerca de 240 toneladas de maconha neste ano. Só em sete ocorrências, foram mais de cem toneladas. Então, além do volume (total apreendido) por si só ter aumentado, as grandes cargas foram o grande diferencial desse ano de 2020. Por isso falamos numa supercolheita", disse à reportagem.

Procuradas pela BBC News Brasil, PF e PRF não atribuíram o aumento de apreensões a reflexos da pandemia, mas a maior eficiência do seu trabalho.

Segundo o chefe da CGCOM (Coordenação-Geral de Comunicação Social) da PRF, Anderson Poddis, a instituição tem aliado inteligência e tecnologia da comunicação para tornar mais efetiva as abordagens a veículos nas estradas, em vez de realizar fiscalizações por amostragem como no passado.

Ele diz que a estratégia se intensificou neste ano, com a operação Tamoio, que teve oito edições até o momento, para combate ao tráfico de drogas e armas (apreensões de armas de fogo pela PRF somaram 1.855 até outubro, alta de 7% ante o total de 2019).

"Com o policiamento orientado por inteligência, ao invés de eu precisar abordar dez veículos para identificar um ilícito, eu vou direto naquele veículo que está com o ilícito. Isso aumenta muito a precisão e a qualidade das abordagens", afirma ele, defendendo a importância das apreensões para "descapitalizar" uma cadeia de crimes.

"A droga nunca anda sozinha. Há outros ilícitos que orbitam o comércio de drogas, como tráfico de armas, lutas por territórios, furto e roubo de veículos (usados para compra de entorpecentes)", ressalta.

A maioria das apreensões de maconha ocorre nas estradas, durante o transporte interno, enquanto a cocaína é muito apreendida em portos brasileiros, de onde a droga é exportada, principalmente para a Europa, o que faz a Receita Federal também ser importante nesse caso. O órgão disse à BBC News Brasil que sua apreensão de cocaína neste ano somou 38 toneladas até outubro, ainda abaixo do total de 2019 (57,8 toneladas).

Governo distorce dados de erradicação de plantações

Ao exaltar as grandes apreensões deste ano, o governo federal tem omitido a redução da destruição de plantações no Paraguai. Em vez de divulgar esse resultado, a gestão Bolsonaro usou o dado de forma distorcida, para ampliar os resultados de 2020.

No dia 23 de novembro, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou pelo Twitter, em post depois compartilhado por Bolsonaro e o Ministério da Justiça: "Bilhões de reais em prejuízo para o crime organizado! O Brasil segue batendo recordes de apreensão de drogas em 2020. Até outubro, a @PRFBrasil e a @policiafederal apreenderam e destruíram mais de 2,4 mil toneladas de maconha e 91,8 toneladas de cocaína".

No entanto, conforme já citado nesta reportagem, os dados oficiais da PF e da PRF indicam que ambas apreenderam juntas 996,1 toneladas de maconha nos dez primeiros meses do ano. Após questionamento da BBC News Brasil, o Ministério da Justiça respondeu que "as 2,4 mil toneladas de maconha mencionadas referem-se à apreensão, que foi de mais de 996,1 toneladas, mais a erradicação, que foi de 1,5 mil toneladas, ultrapassando o montante mencionado".

Para chegar nessas "1,5 mil toneladas" erradicadas, o governo somou a destruição de plantações de maconha dentro do Brasil (644 toneladas até início de novembro, segundo a PF), com as mil toneladas destruídas no Paraguai. No entanto, nessa comparação, o resultado de 2020 (2,6 mil toneladas, segundo os dados de apreensão e erradicação de PF e PRF somados pela reportagem) está longe de ser recorde. Na verdade, fica 40% abaixo do de 2019 (4,5 mil toneladas) e distante do recorde de 2013 (5,6 mil toneladas).

A BBC News Brasil identificou outras ocasiões em que houve divulgação imprecisa de "recordes" no combate ao tráfico pelo governo federal. A própria PF em 2019 anunciou que a erradicação de mais de três mil toneladas em plantações no Paraguai naquele ano era "inédita", desconsiderando o resultado maior de 2013 (5 mil toneladas).

Já em junho deste ano, o governo federal divulgou em seu portal que havia feito um balanço das apreensões de PF, PRF e polícias estaduais no primeiro semestre e que havia sido registrado um recorde de apreensões de 1,2 mil toneladas de maconha e 92,5 toneladas de cocaína. A reportagem solicitou os dados do balanço, mas a pasta disse que na verdade fora feito um "levantamento informal" com os Estados e que não tinha os números para disponibilizar.

Os únicos dados sobre apreensões nos Estados disponibilizados pela pasta são os números do programa Vigia, que passou a contabilizar as apreensões das polícias estaduais nos Estados que integram o programa. O ministério, porém, só informou dados consolidados, sem detalhar os tipos de drogas e em que Estados foram feitas as apreensões.

Também não apresentou números das apreensões dos Estados de antes de maio de 2019 que permitam a comparação histórica.

Segundo a pasta, os Estados apreenderam dentro do programa 760 toneladas de drogas neste ano até 15 de dezembro, sendo 284 toneladas no primeiro semestre. A soma desse montante com as apreensões de cocaína e maconha da PF e PRF na primeira metade do ano fica em 876 toneladas.

Nesse mesmo texto publicado no portal governo federal, há uma declaração de André Mendonça dizendo que "o governo Bolsonaro em um ano e meio apreendeu mais do que nos últimos 10 anos". A reportagem questionou a pasta, já que a apreensão de drogas em quase dois anos de governo Bolsonaro por PF e PRF, embora robusta, não chegue à metade do total apreendido na década anterior (2009 a 2018).

Em resposta, o Ministério da Justiça disse: "No que diz respeito à fala do ministro André Mendonça, foi feita uma comparação entre o montante apreendido durante ações realizadas no atual governo com o montante apreendido em ações realizadas em cada ano anterior".

Outro dado divulgado nas redes sociais do governo Bolsonaro que levanta questionamentos é o total de "prejuízo" causado ao tráfico pelas apreensões. Segundo a PRF, as apreensões de drogas de 2020 já significaram R$ 5 bilhões em perdas para o tráfico ? o valor, porém, não se refere a dinheiro vivo ou bens retirados dos traficantes, mas a uma estimativa de quanto os criminosos ganhariam caso os entorpecentes apreendidos tivessem sido vendidos aos usuários.

O cálculo considera que cada quilo de maconha vale R$ 1 mil. Já o de cocaína varia de R$ 41,7 mil a R$ 150 mil, no caso da forma mais pura da droga (cloridrato de cocaína), estima a PRF.

O que o governo vê como grande prejuízo ao tráfico, o analista criminal e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Guaracy Mingardi diz que são perdas que o crime consegue recuperar sem tanta dificuldade, devido à grande lucratividade do mercado ilegal.

"Se a quadrilha tiver dinheiro para comprar 100 quilos e trazer ao Brasil, já recupera tudo que gastaram naquela tonelada (perdida em apreensões). Com a venda, multiplicam por dez praticamente (o que foi investido na importação)", afirma Mingardi, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na sua avaliação, o aumento das apreensões refletem uma mistura de mais droga entrando no país com mais eficiência da polícia, mas o que é retirado de circulação segue sendo uma fração pequena da oferta, já que os preços não têm sofrido oscilação relevante.

PF minimiza apreensão de droga e destaca operações contra líderes do tráfico

A própria Polícia Federal reconhece o impacto limitado das apreensões de drogas para combater o tráfico, destacando como ações de maior relevância as operações que conseguem atingir o comando das organizações criminosas por trás desse mercado ilegal.

"A apreensão de drogas tem sua relevância para a saúde e segurança pública, mas não atinge o poder financeiro e a estrutura de comando das organizações criminosas. Isso porque, em regra, a apreensão de drogas é acompanhada da prisão de meros transportadores ou pessoas de baixo valor estratégico às organizações e que são facilmente substituíveis a baixo custo", disse a Polícia Federal, em resposta por email à BBC News Brasil.

"Ao rastrear-se o lucro do tráfico, é possível segui-lo até aqueles que, efetivamente, recebem grandes quantias e acumulam vasto patrimônio e que também são os principais responsáveis pela articulação da atividade criminosa. O foco da abordagem patrimonial, ainda, permite que se retire dos traficantes os recursos necessários para movimentar a ampla rede logística para movimentar grandes quantidades de drogas, bem como para a capacidade de corromper e de enfrentar o Estado", disse ainda a corporação.

À BBC News Brasil, a PF informou que operações contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas levaram à apreensão de R$ 1,13 bilhão neste ano, até o início de dezembro, em bens como mansões, fazendas, veículos e embarcações de luxo, aeronaves, joias e dinheiro em espécie, valor recorde que representa praticamente o dobro do registrado em todo o ano passado (R$ 653,8 milhões).

A maior operação do ano, batizada de Enterprise, foi realizada em novembro depois de três anos de investigação da Polícia Federal em parceria com a Receita Federal contra uma organização criminosa que exportava cocaína através de portos brasileiros.

Após cumprir dezenas de mandados de busca e apreensão em dez Estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e quatro no exterior (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos), a operação apreendeu mais de R$ 400 milhões em bens, valor que inclui 37 aeronaves e uma casa na Espanha estimada em R$ 2 milhões. Pelo menos 29 pessoas foram presas, a maioria no Paraná.

Ao longo das investigações da Enterprise, iniciadas em setembro de 2017, 50 toneladas de cocaína foram apreendidas em portos brasileiros, mas a mera apreensão da droga "nem riscou" a organização criminosa, disse o delegado Elvis Secco, coordenador-geral de repressão a drogas e facções criminosas da Polícia Federal, durante apresentação dos resultados da operação.

"Tudo isso (foi apreendido em bens, mesmo a organização) tendo perdido 50 toneladas de cocaína. Então, não adianta divulgar prejuízo para o tráfico através da apreensão de drogas. Só se gera prejuízo com a (repressão à) lavagem de dinheiro, com o sequestro patrimonial (dos criminosos), com a prisão das lideranças, com a identificação dos núcleos financeiros dessas organizações criminosas", ressaltou ainda Elvis Secco.

Leilões dos bens apreendidos já arrecadaram R$ 125,3 milhões em 2020

Diante do aumento da apreensão de bens, o governo Bolsonaro tem adotado medidas para agilizar os leilões desses itens, que geram recursos extras para o combate ao tráfico de drogas. Em 2020, até início de dezembro, a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) realizou 107 leilões (contra 11 em 2019), que já arrecadaram R$ 125,3 milhões para o Fundo Nacional Antidrogas (alta de 27% ante os R$ 91,7 milhões de 2019).

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o aumento reflete novas leis aprovadas no Congresso em 2019, com o apoio do Ministério da Justiça ainda na gestão de Sergio Moro. Uma delas (lei 13.840/2019) viabilizou leilões do patrimônio apreendido nas operações antes da conclusão dos processos, para evitar a desvalorização do bem, estabelecendo o ressarcimento do valor corrigido pela Selic, no prazo de três dias, caso o réu depois seja considerado inocente.

Além disso, medidas administrativas, como a parceria com leiloeiros em todo o país, viabilizou o maior número de operações. Antes, os leilões eram conduzidos por servidores da Senad que viajavam aos Estados. Agora, leiloeiros profissionais conduzem a operação, cobrindo gastos com armazenamento e manutenção dos bens, e depois sendo remunerados com 5% do valor da venda.

"Nós encontramos um cenário com pouquíssimas alienações antecipadas (vendas antes do fim dos processos criminais), os pátios lotados de bens aguardando a venda, se depreciando, perdendo valor econômico, até virar sucata. Para reverter esse cenário, mapeamos os gargalos", disse Beggiora à reportagem.

Segundo a Senad, os valores arrecadados estão sendo usados em ações contra o tráfico de drogas e outros crimes, como o uso de tecnologia de radiocomunicação na fronteira com o Paraguai, em um investimento de R$ 13 milhões dentro do programa Vigia. A legislação prevê também que até 40% dos valores arrecadados nos leilões sejam retornados para a polícia (federal ou estadual) que apreendeu os bens.

Guerra (falida?) às drogas

Ao apresentar esses resultados no combate ao tráfico de drogas, Bolsonaro acena para sua base mais conservadora, que costuma responder a suas postagens sobre o tema celebrando as ações e até comemorando a maior dificuldade que os usuários podem enfrentar para comprar entorpecentes.

Embora o uso de drogas seja considerado por muitos estudiosos da área uma questão de saúde pública, o próprio presidente faz piadas desse tipo.

"Tem alguns grupos aqui do Sudeste que vão ter problemas com a abstinência de maconha. Você não tá preocupado com isso, não?", o presidente perguntou, em tom jocoso, ao ministro André Mendonça, durante transmissão ao vivo feita em setembro nas suas redes sociais em visita a Eldorado (SP).

"Parabéns à PM lá de Mato Grosso do Sul por essa apreensão monstruosa de drogas, tá ok?", concluiu, em referência a apreensão 33,3 toneladas de maconha por policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) do Estado.

A postura bastante restritiva do governo Bolsonaro - que se opôs, inclusive, à recente tentativa da Anvisa de liberar o plantio pessoal da cannabis para fins medicinais - contrasta com a gradual liberação do uso da maconha no mundo.

Hoje, o uso recreativo é permitido em países como Uruguai, Canadá e Georgia e em vários Estados americanos. O México pode ser o próximo, já que o Senado aprovou a legalização, restando a apreciação na Câmara.

Nos Estados Unidos, país que exportou o modelo de "guerra às drogas" para o mundo a partir dos anos 70, mais quatro Estados aprovaram medidas de legalização da maconha nas eleições de novembro, elevando para quinze o número total em que o uso recreativo de maconha é legal para adultos. Já o uso medicinal da droga é permitido em 36 dos 50 Estados americanos.

Para Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a "falência da guerra às drogas" vai levar à legalização também no Brasil, ainda que esse processo demore aqui. Na sua avaliação, as ações contra o tráfico nas últimas décadas têm se revelado "uma grande enxugação de gelo", enquanto o crime se profissionaliza cada vez mais.

"A polícia diz que quebrou a quadrilha x ou y com uma grande apreensão, mas esse impacto não é duradouro, porque o tráfico se reorganiza muito rapidamente. Vai se capitalizar talvez até realizando outros crimes como esses ataques a caixas eletrônicos (em cidades médias), o chamado novo cangaço. De alguma forma, vão se recapitalizar e a coisa vai voltar", afirma.

"Droga é questão de saúde pública, não de segurança. Há muita hipocrisia. Das classes mais baixas às mais altas, a maconha é uma realidade no Brasil. Mas temos uma lei que diz que é a vilã número 1 e não pode usar", criticou também.