Prisão de Daniel Silveira e o 'paradoxo da tolerância': A democracia deve tolerar os intolerantes?

A democracia deve tolerar os intolerantes? A 'liberdade de expressão' a eles conferida, permitindo-lhes disseminar ideias antidemocráticas, pode levar ao desaparecimento da democracia?

Esses questionamentos embasam o chamado 'paradoxo da tolerância', conceito criado pelo filósofo da ciência austríaco Karl Popper (1902-1994) e lembrado por vários usuários nas redes sociais e em artigos na imprensa brasileira após a polêmica em torno da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso na terça-feira (16/2) após publicar um vídeo em que ofende e ameaça ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5).

O Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo de Artur da Costa e Silva, é entendido como o marco que inaugurou o período mais violento da ditadura militar (1964-85) no Brasil.

O decreto institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição a oponentes políticos — a liberdade de expressão, portanto, deixou na prática de existir.

Ironicamente, em sua defesa, Silveira afirmou, por meio de seus advogados, ser vítima de um "violento ataque à liberdade de expressão" e agora sua liberdade depende de decisão do mesmo Congresso que defendeu fechar.

Sua prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Moraes, Silveira atentou contra "a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", crime previsto pela Lei de Segurança Nacional, também instaurada durante a ditadura militar.

Mas o que é parodoxo da tolerância?

Em seu livro A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos, Popper apresenta a ideia de que, em uma sociedade, a tolerância ilimitada leva, paradoxalmente, ao desaparecimento da tolerância.

O filósofo, no entanto, ressalva que não se podem proibir as ideias intolerantes - em sua visão, elas devem ser combatidas por argumentos racionais. Caso contrário, o direito à supressão pode ser reivindicado.

"A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles", postula Popper.

"Nessa formulação, não insinuo, por exemplo, que devamos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes; desde que possamos combatê-las com argumentos racionais e mantê-las em xeque frente à opinião pública, suprimi-las seria, certamente, imprudente".

"Mas devemos-nos reservar o direito de suprimi-las, se necessário, mesmo que pela força; pode ser que eles não estejam preparados para nos encontrar nos níveis dos argumentos racionais, ao começar por criticar todos os argumentos e proibindo seus seguidores de ouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder aos argumentos com punhos ou pistolas".

"Devemos-nos, então, reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante. Devemos exigir que qualquer movimento que pregue a intolerância fique fora da lei e que qualquer incitação à intolerância e perseguição seja considerada criminosa, da mesma forma que no caso de incitação ao homicídio, sequestro ou tráfico de escravos", finaliza Popper.

No mesmo livro, Popper comenta sobre outros dois paradoxos: o 'paradoxo da liberdade' - a partir da ideia de que a liberdade total leva a supressão do fraco pelo forte - e o 'paradoxo da democracia', a possibilidade de a maioria decida ser governada por um tirano - este último conceito, contudo, é o menos conhecido dos três sobre os quais ele se debruça; Popper o menciona em uma nota de rodapé na obra.

Antes de Popper, o filósofo grego Platão já havia notado um paradoxo semelhante na democracia.

Para explicá-lo, dizia que, à medida que mais poder é distribuído para criar igualdade entre as pessoas, o desejo de ganhos pessoais levará ao pior de todos os regimes: a tirania.

O filósofo grego sugere que, independentemente do desejo das pessoas por igualdade e paz ao aceitarem suas funções fundamentais dentro de uma sociedade, a democracia pode facilmente se transformar em uma tirania se os governantes receberem demasiada confiança para decidir por um grande número de pessoas, se não forem submetidos a escrutínio.

Em artigo para o site de notícias jurídicas Conjur, o jurista Lenio Luiz Streck, questionou: "Vamos aceitar que a liberdade de expressão e a democracia, coisas que nos são tão caras e pelas quais tanto lutamos, sejam utilizadas para o cometimento de crimes que, ao fim e ao cabo, são exatamente os crimes que colocam fim na liberdade de expressão e na democracia?"

Já ao site do jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Tofic Simantob, advogado, mestre em direito penal pela USP, ex-presidente e atual conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), escreveu: "A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) mostra como a democracia no Brasil vive o paradoxo da tolerância. Se formos tolerantes demais com os intolerantes, vencerá a intolerância. Como lidar com um deputado federal que ostensivamente desafia a ordem democrática, ofende ministros, incita a violência e a intolerância?"

"Não há menor dúvida de que, de forma consciente e voluntária, o deputado testa os limites da sua imunidade parlamentar, os limites da liberdade de expressão e do ordenamento jurídico como um todo", acrescentou Simantob.

Vídeo

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, ele havia gravado um vídeo com ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal. Essa decisão de prendê-lo foi de ofício, ou seja, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) - que mais tarde, já na quarta-feira, apresentou denúncia contra o parlamentar - ou da Polícia Federal, como costuma ocorrer no rito processual brasileiro.

Isso gerou críticas de parte do Congresso (e também de uma parte dos juristas) à decisão de Moraes, mas a legalidade da prisão foi referendada de forma unânime no dia seguinte pelos outros 10 ministros do STF.

Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma das principais vozes de sua "base ideológica" na Câmara dos Deputados, o deputado é alvo de dois inquéritos na Corte — um investiga atos antidemocráticos e o outro, espalhamento de fake news.

Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra Silveira foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Como se trata da prisão de um deputado federal, a decisão precisa ser avaliada pelo Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la. A manutenção da prisão depende de maioria simples (ou 257 votos) e deve ser definida nesta quinta-feira (18/2).