Tribunal considera legal o golpe de Estado no Zimbábue

Segundo juiz do Supremo, ações dos militares respeitaram a Constituição. Especialistas em direitos humanos questionam a independência da Justiça zimbabuense sob o novo presidente Mnangagwa.A Justiça do Zimbábue considerou "constitucionais" as ações empreendidas contra o governo de Robert Mugabe pelos militares, ao tomarem o controle do país, informou neste sábado (25/11) a imprensa local.

O presidente do Supremo Tribunal do Zimbábue, George Chiweshe, decidiu que as Forças Armadas tentaram restaurar a ordem no país e que, portanto, atuaram dentro das atribuições que lhes confiaram as leis nacionais.



As decisões do juiz foram criticadas por especialistas em leis e direitos humanos e por aliados próximos de Mugabe e de sua esposa. Sobretudo a rapidez do veredicto suscita dúvidas quanto à independência da Justiça sob o novo presidente, o ex-vice Emmerson Mnangagwa. O político de 75 anos é responsabilizado por repressão violenta durante seu mandato como ministro.

Antes, um outro tribunal considerara ilegal a demissão de Mnangagwa da vice-presidência por Mugabe. "Duas sentenças inacreditáveis", comentou no Twitter a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW). O diretor da ONG para a África, Dewa Mavhinga, referiu-se a uma "Justiça estranha, sequestrada".

Figurões do velho regime sob ameaça



Neste meio tempo, os antigos aliados de Mugabe têm cada vez mais motivos para temer as consequências da mudança de regime. O ex-ministro das Finanças do Zimbábue, Ignatius Chombo, foi preso ao comparecer neste sábado diante de um tribunal em Harare, acusado de corrupção. Assim como outros altos políticos zimbabuenses, ele foi detido por soldados em 14 de novembro.

Segundo o advogado de Chombo, este terá que responder por irregularidades em sua época como ministro de Urbanismo, mais de dez anos atrás. Na segunda-feira um juiz decidirá se ele poderá ser libertado sob fiança. O advogado acrescentou que seu cliente sofreu maus tratos quando estava detido, e que pretende apresentar queixa por abuso de poder.

Na noite de 14 de novembro, militares sob o comando dos generais Constantino Chiwenga e Valerio Sibanda colocaram tanques nas ruas da capital, Harare, assumindo em seguida o controle da emissora estatal e anunciando que Robert Mugabe estava em prisão domiciliar.

O movimento militar fez o partido governista voltar-se contra Mugabe, lançando processos de impugnação, antes de o ex-presidente anunciar sua renúncia, na terça-feira. Antes, dezenas de milhares de zimbabuenses haviam ido às ruas exigir que Mugabe se afastasse do poder, em manifestação apoiada pelos militares.

AV/lusa,ap,afp,epd

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