Tribunal rejeita último recurso de Lula na segunda instância

TRF-4 mantém decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Petista segue em liberdade, e prisão está nas mãos do STF.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira (26/03), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em 24 de janeiro, esse mesmo tribunal confirmou a condenação do petista em segunda instância no processo que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Após a confirmação, a defesa de Lula apresentou, em fevereiro, os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, como contradições ou omissões, mas não têm o poder de reverter a condenação.

No recurso, os advogados afirmaram que a decisão do tribunal continha 38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições com seus próprios termos e cinco obscuridades. Com isso, eles pediam "o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 e do próprio TRF-4 em janeiro, o ex-presidente poderia ter sua prisão decretada ao fim do processo na segunda instância – ou seja, assim que o TRF-4 terminasse de julgar todos os recursos da defesa.

Lula, no entanto, ainda não será preso. Na quinta-feira passada, o STF concedeu uma liminar que impede a prisão do petista até 4 de abril, data em que a corte julgará o habeas corpus preventivo pedido pelos advogados do ex-presidente. Se o Supremo rejeitar o recurso, a prisão é possível.

Mais informações em instantes.