Tribunal pede que Israel explique motivos para não derrubar casas em colônia

Jerusalém, 24 jun (EFE).- A Suprema Corte de Israel pediu explicações ao governo sobre o motivo pelo qual não devem ser derrubadas 17 casas de um assentamento judaico na Cisjordânia, imóveis construídos ilegalmente sobre os terrenos de palestinos.

Trata-se da colônia de Netiv Havot, erguida parcialmente ao sul de Jerusalém sobre terrenos privados palestinos, conforme informou o jornal israelense "Ha'aretz" nesta quarta-feira.

Embora os proprietários das terras tenham conseguido provar seus direitos no sistema judiciário israelense, não conseguiram a devolvução de suas terras, que continuam ocupadas pelas casas apesar de serem ilegais para a lei israelense (para a legislação internacional).

O assentamento foi construído em 2001 e os proprietários palestinos reivindicaram suas terras no ano seguinte, mas o procedimento ficou suspenso até 2008 para a verificação dos títulos de propriedade.

Esse ano, os donos dos terrenos voltaram a comparecer aos tribunais com apoio da ONG israelense Paz Agora, e tiveram a propriedade reconhecida em 2014.

Em outubro do ano passado, a ONG e os litigantes voltaram a pedir formalmente a demolição das casas. Enquanto isso, o Conselho Regional de Gush Etzion, ao qual pertence a colônia, tentou negociar uma mudança de terras entre as ocupadas pelas casas e terrenos adjacentes considerados "estatais" por Israel.

A Advocacia do Estado pediu seis meses de prazo para estudar possíveis soluções, mas a Suprema Corte exige explições em um prazo de 90 dias sobre o motivo pelo qual as casas não devem ser derrubadas.

A comunidade internacional não reconhece nenhuma das colônias israelenses em território palestino, que são contra a legislação internacional e que significam um grande obstáculo para um acordo de paz entre israelenses e palestinos.

Israel, no entanto, considera legais as que estão nos quatro grandes blocos de assentamentos e as que foram construídas de acordo com os trâmites e autorizações do país.