Parlamento venezuelano aprova Lei de Anistia em favor de presos políticos

Caracas, 29 mar (EFE).- O parlamento da Venezuela, que é controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, aprovou nesta terça-feira, em segunda instância, a chamada Lei de Anistia e Reconciliação Nacional, após um longo debate no qual a bancada chavista manifestou sua rejeição por considerar que se trata de uma lei que beneficia pessoas que cometeram crimes graves.

"Declara-se aprovado em segunda instância o projeto de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, se ordena sua remissão ao Executivo nacional, ao cidadão presidente constitucional da República para sua promulgação", disse o presidente do parlamento, Henry Ramos Allup.

A discussão da lei, que se estendeu por quase oito horas, pegou de surpresa a bancada chavista, pois este tema não estava previsto na ordem do dia, o que foi qualificado pelos governistas como uma violação do regulamento da Assembleia Nacional (parlamento).

"Nós temos certeza que o povo venezuelano, junto com esta bancada da pátria, não permitirá esta pirataria criminosa", disse o deputado chavista Darío Vivas, que acrescentou que sua bancada não permitirá que os condenados por corrupção, assassinato e outros crimes fiquem em liberdade.

"Aqui haverá justiça, e todos os que estão presos por corrupção, por assassinato, por violação à Constituição e às leis seguirão presos", disse o deputado chavista.

A legisladora opositora Delsa Solórzano, por sua vez, afirmou, pouco antes da aprovação da lei, que a mesma não anistiará nenhum homicida, mas "presos políticos".

Mais cedo, durante o início da discussão, a deputada opositora disse que o país "quer hoje reconciliação" e pediu aos congressistas do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) que se unissem a esta causa.

O chavista Elías Jaua, no entanto, afirmou que a bancada opositora não tem "vontade democrática" como ficou demonstrado "quando dirigiram a Venezuela e praticaram crimes de maneira sistemática".

"Os senhores poderão, com sua maioria, aprovar esta lei, mas a história os condenará", afirmou Jaua.

No plenário do parlamento estiveram presentes os familiares dos que a oposição considera presos políticos, como o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, assim como os parentes do ex-governador do estado de Zulia, Manuel Rosales.

Também são mantidos em prisão domiciliar e incomunicáveis o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos.

O presidente Nicolás Maduro disse hoje, mais cedo, em um ato de governo, que não referendará a Lei de Anistia promovida pela maioria opositora do parlamento por considerar que esta é uma norma que tem como objetivo "proteger" criminosos.

"Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas. Na verdade, estejam seguros de que essa lei por aqui não passa, que a direita nacional e internacional saiba disso: leis para amparar terroristas e criminosos não passarão, por aqui não passam, façam o que fizerem", disse Maduro. EFE

nf/rpr