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Poder eleitoral venezuelano ativa processo para referendo revogatório

26/04/2016 15h36

Caracas, 26 abr (EFE).- O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ativou nesta terça-feira o processo para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, ao decidir pela entrega do formulário solicitado pela oposição para coletar as assinaturas necessárias.

"A Comissão de Participação Política e Financiamento (Copafi) entregará o formulário para a ativação de um referendo revogatório presidencial solicitado, através da mediação, pela organização com fins políticos Mesa da Unidade Democrática (MUD)", afirmou o CNE em seu site.

Os partidos que integram a MUD deverão obter agora nesse formulário a assinatura de cerca de 198.000 eleitores, correspondentes a 1% do censo eleitoral nacional, que é de 19,8 milhões, e posteriormente apresentar outras 4 milhões de assinaturas para que o órgão eleitoral marque data para a convocação às urnas.

Durante a sessão do CNE desta terça-feira, seus membros "constataram que foram cumpridos os mecanismos de decisão estabelecidos nos estatutos da MUD, assim como que 94% das assinaturas entregues são válidas", acrescenta o texto oficial em alusão às assinaturas apresentadas pela aliança opositora para a entrega do formulário.

Segundo a Constituição, o referendo pode ser solicitado na metade do mandato de qualquer autoridade. Se a oposição ganhar o referendo neste ano, o CNE deverá convocar novas eleições, mas se o fizer em 2017, caso a consulta popular aconteça no ano que vem, Maduro será substituído até 2019 por seu vice-presidente, Aristóbulo Istúriz.

"Se o referendo revogatório não ocorrer neste ano, não faz sentido. Não nos interessa o mesmo governo. Ou é neste ano ou não há revogatório", ressaltou Capriles ontem.