UE diz que Reino Unido só terá acesso ao mercado único se aceitar liberdades

Bruxelas, 29 jun (EFE).- Os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) lembraram nesta quarta-feira ao Reino Unido que este só poderá ter acesso ao mercado único se aceitar as quatro liberdades: a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais.

Em uma declaração conjunta adotada em sua primeira reunião sem o Reino Unido e que foi antecipada pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, os 27 lamentaram novamente a decisão dos britânicos de deixar a UE, mas afirmaram que a respeitam e que o país seguirá sendo membro da União, com todos os direitos e todas as obrigações, até efetivar sua saída do bloco.

Além disso, os chefes de Estado e do governo dos 27 países-membros explicaram que o artigo 50 do Tratado de Lisboa representa a base jurídica para a saída do Reino Unido e que o Executivo britânico é quem deve notificar formalmente sua ativação, apesar de os 27 desejarem "que isso ocorra o mais rápido possível", afirmou Merkel.

Os líderes também deixaram claro que, antes da notificação oficial do desejo do Reino Unido de deixar a UE, "não pode haver negociações", acrescentou a chanceler.

Além disso, os líderes indicaram que o Conselho Europeu adotará as orientações para o processo de negociação, no qual a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu desempenharão seu papel em linha com os tratados.

"Concordamos todos que a Comissão, com seu conhecimento técnico e suas possibilidades, desempenhará naturalmente um papel central", afirmou a chanceler alemã.

Por outro lado, os 27 países-membros indicaram que o Reino Unido deve apresentar suas intenções sobre o projeto das futuras relações com a UE e reiteraram que o acesso ao mercado único "só pode ser concedido mediante a aceitação das quatro liberdades fundamentais".

Em relação ao projeto europeu sem o Reino Unido, os chefes de Estado e de governo afirmaram que estão decididos a enfrentar conjuntamente os desafios do Século XXI e reiteraram a relevância histórica da UE e a necessidade de proporcionar bem-estar e segurança aos cidadãos, destacou Merkel.

"Falamos muito sobre os três temas: segurança interna e externa, proteção das fronteiras, imigração, geração de emprego, crescimento e competitividade", com atenção especial voltada aos jovens na Europa, disse Merkel.

Os líderes também estipularam que vão abordar essas questões com maior profundidade em uma nova reunião informal dos 27 em setembro em Bratislava.

Os chefes de Estado e de governo dos países do bloco querem se basear em sua agenda estratégica sobre as prioridades da UE "para discutir os próximos passos e as reformas necessárias, em que aspectos devem colocar mais ênfase, onde devem acelerar ou intensificar o trabalho, a fim de conseguir os objetivos", afirmou Merkel.

Esta agenda representa a mesma base de trabalho para a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho para esta legislatura e tem como foco a criação de emprego, o crescimento e a competitividade, um maior protagonismo político e proteção aos cidadãos, às políticas energéticas e relativas à mudança climática, à liberdade, à segurança e à justiça, e à UE como um ator de primeiro nível no cenário mundial, lembrou a chanceler alemã.