Justiça eleitoral diz que Lugo não pode se candidatar às eleições no Paraguai

Assunção, 17 dez (EFE).- O Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSJE) do Paraguai considerou que o ex-presidente Fernando Lugo, que governou o país entre 2008 e 2012, até ser destituído, está inabilitado para se candidatar às eleições gerais de 2018 porque a Constituição paraguaia proíbe a reeleição presidencial.

Essa foi a resposta do órgão a um processo apresentado pelo governante Partido Colorado contra a candidatura de Lugo. Os ministros do TSJE decidiram por unanimidade que o ex-governante não pode voltar a ser candidato porque já exerceu a presidência.

"De acordo com o nosso ordenamento jurídico constitucional e eleitoral, a candidatura do senhor Fernando Lugo não pode ser feita com base na prescrição do artigo 229 da lei suprema", concluiu a decisão, publicada no site do Tribunal.

Além disso, os ministros consideraram que Lugo está realizando uma "campanha política enganosa", que viola os princípios da lei eleitoral sobre propaganda proibida, já que não está habilitado para voltar a ser candidato.

No final da argumentação, o TSJE delega à Suprema Corte a responsabilidade de interpretar as disposições da Constituição e aplicá-las ao caso de Lugo.

A coalizão Frente Guasú (Frente Ampla em guarani) anunciou em março passado que sua assembleia nacional decidiu promover a candidatura do ex-presidente Lugo para as eleições presidenciais de 2018 "pela melhor via legal que a legitime".

Neste sábado, o Partido Popular Tekojoja, um dos que formam a Frente Guasú, ratificou em uma assembleia o apoio à candidatura presidencial de Lugo pela via de uma emenda na Constituição, informou em comunicado.

A coalizão considera que a candidatura de Lugo é "um passo decisivo para a volta de um governo inclusivo no Paraguai".

Por sua parte, o governante Partido Colorado pediu em novembro para que seus representantes promovam ações judiciais contra a campanha de Lugo, e afirmou que o ex-presidente se encontra "inabilitado" para uma nova candidatura.

O Partido Colorado tomou esta decisão dias após a convenção partidária ter resolvido "impulsionar as medidas políticas e os mecanismos constitucionais e legais" para habilitar a reeleição do presidente do país, neste caso para poder postular o atual líder, Horacio Cartes.

Em junho de 2012, uma semana depois do massacre de Curuguaty, no qual morreram 17 pessoas em um confronto entre policiais e camponeses, Lugo foi destituído em um processo de impeachment que organismos internacionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) consideraram irregular.

O processo rendeu ao Paraguai a suspensão do Mercosul, após o bloco considerar que houve uma "quebra da ordem democrática" no país.