Chavismo diz que declarar abandono de cargo de Maduro é tentativa de golpe

Em Caracas

  • Boris Vergara/Xinhua

O chefe da bancada do chavismo no parlamento da Venezuela, Héctor Rodríguez, afirmou nesta segunda-feira que o abandono de cargo por parte do presidente do país, Nicolás Maduro, declarado hoje pela Assembleia Nacional, de maioria opositora, é uma "barbaridade do ponto de vista jurídico".

"Nenhum venezuelano, nenhuma venezuelana, por mais irracional que seja sua oposição ao governo, pode cogitar que o presidente não está exercendo suas funções. Você pode gostar ou não gostar dele, isso avaliaremos no final de 2018 quando tivermos eleições presidenciais", disse Rodríguez aos jornalistas.

A Assembleia Nacional aprovou nesta segunda-feira uma declaração de "abandono de cargo" por parte do presidente e exigiu uma saída eleitoral para solucionar a crise política e fazer com que "o povo se expresse através do voto". "A única forma de resolver os graves problemas que afligem o país é devolver o poder ao povo da Venezuela e, portanto, convocar a realização de eleições livres e plurais", diz o texto, aprovado com o voto dos 106 parlamentares opositores.

O parlamentar chavista indicou que o que aconteceu hoje no plenário da Assembleia foi "um ato de insensatez, um ato de irracionalidade na política".

Para Rodríguez, a decisão do parlamento "é uma ação inútil que não vai ter nenhum efeito jurídico nem político, além de uma tentativa fracassada de golpe de Estado".

"Apelamos à democracia, apelamos à paz, apelamos à reflexão na oposição, nossas mãos seguem estendidas para trabalharmos juntos, para dialogar, para somar forças para resolver os problemas de todos os venezuelanos. Não é fazendo estes atos ridículos, estes atos ilegais, estes atos inconstitucionais que se vão resolver os problemas dos venezuelanos", acrescentou.

Rodríguez disse, além disso, que é "uma loucura" que a Assembleia tenha declarado o abandono de cargo pela avaliação que o Legislativo está fazendo da gestão do presidente Maduro, e não pela "ausência física" do chefe de Estado.

Segundo a Constituição da Venezuela, uma falta absoluta do presidente seria sua morte ou renúncia, a destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), sua incapacidade física ou mental, a revogação popular de seu mandato ou "o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional".

Perante a falta absoluta do presidente, a Carta Magna obriga à realização de eleições universais, diretas e secretas.

A Constituição também estabelece que o presidente "é responsável por seus atos e pelo cumprimento das obrigações inerentes a seu cargo" e que "está obrigado a buscar a garantia dos direitos e liberdades dos venezuelanos e venezuelanas".

O abandono de cargo se decretaria então pelo descumprimento dessas obrigações por parte do presidente.

Entre as razões expostas pela maioria opositora na Assembleia para declarar o abandono de cargo se afirmou que Maduro abandonou as funções "inerentes" à presidência ao não "cumprir e fazer cumprir" o ordenamento constitucional.

Uma delas seria que, segundo a Assembleia, Maduro "propôs e consumou a supressão da separação de poderes" no país caribenho, "mediante seu respaldo à ocupação partidária do Tribunal Supremo de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral".

Por ali, o parlamento responsabiliza Maduro pelo "golpe de Estado" que, segundo sua opinião, "induziu à suspensão da coleta de manifestações de vontade necessárias para a iniciativa constitucional do referendo revogatório presidencial", impulsionado pela oposição, e ao "diferimento" das eleições regionais que deveriam ter acontecido em 2016.

O Legislativo também considera que Maduro foi "negligente" na reivindicação do território de Essequibo, na fronteira com a Guiana, e que não alcançou uma solução pacífica ao conflito.

Também o acusam de ser corresponsável pelo fato de a "perseguição política" não ter cessado e, pelo contrário, "ter aumentado".
 

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